O jornal O Globo publicou o editorial “Sem liberdade
não há debate”, no qual critica as decisões judiciais tomadas às vésperas do
último debate presidencial e aborda os efeitos das determinações sobre a
realização do encontro entre os candidatos. O programa, previsto para a noite
desta quinta-feira (1º), acabou cancelado pela emissora. A seguir, o Blog
do BG reproduz o editorial na íntegra.
Sem liberdade não há debate
Diante da interferência política da
Justiça e das violações à Constituição e à liberdade de imprensa, a TV Globo
tomou a única decisão cabível: cancelou o debate entre candidatos à Presidência
da República previsto para hoje. Atendendo a uma demanda do PT, a ministra
Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou horas antes do
debate que a Globo retirasse do palco o púlpito reservado ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que havia desistido de participar, e que impedisse os
demais candidatos de dirigir perguntas ao púlpito vazio, como determinavam as
regras. De acordo com a ata da reunião que estabeleceu tais regras, assinada
por representantes de todas as campanhas – inclusive a de Lula –, caso algum
candidato decidisse não comparecer, o púlpito ficaria vazio, e os demais teriam
direito a dirigir uma pergunta por bloco ao ausente.
Não foi a única decisão da Justiça a
intervir no debate. Na última terça-feira, o ministro Kassio Nunes Marques,
presidente do TSE, já havia determinado a inclusão do candidato Romeu Zema
(Novo), adotando uma interpretação elástica da lei eleitoral, segundo a qual
partidos com mais de cinco parlamentares têm direito a participar (o Novo tinha
três no início da atual legislatura, mas a decisão considerou os cinco logo
antes do início da campanha). Por fim, o ministro Gilmar Mendes determinou,
também horas antes do debate, a inclusão do candidato Renan Santos (Missão),
ainda que ele não satisfizesse às exigências acordadas previamente.
Indicada ao cargo pelo próprio Lula, a
ministra Estela Aranha criou um desequilíbrio em favor do candidato petista, em
detrimento dos demais postulantes ao Planalto. Depois da decisão, o candidato
Flávio Bolsonaro (PL), cuja presença estava confirmada, também anunciou sua
desistência.
Regras prevendo o púlpito vazio também
foram adotadas noutros debates na atual campanha e em campanhas anteriores, e
não apenas pela Globo. Em todos, foram respeitadas sem queixas. Tanto que, no
primeiro debate deste ano, organizado pela Band, Lula e Flávio faltaram, e o
espaço reservado a ambos ficou vazio diante das câmeras. No primeiro turno na
eleição de 2006, o mesmo Lula deixou de comparecer ao debate da Globo – e
perguntas foram dirigidas ao púlpito vazio pelos candidatos adversários. Por
que as mesmas regras não deveriam valer nesta eleição?
Em sua liminar, a ministra argumenta que
“a medida tem potencial para causar situação de desequilíbrio entre os
participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente
sem observância da dinâmica dialética que caracteriza o instituto do debate
eleitoral”. Ora, trata-se de uma alegação sem nexo. Para observar a “dinâmica
dialética”, bastaria a Lula comparecer ao debate. Sua ausência em nada evitaria
citações a seu nome. Quem fez mal a si mesmo foi o próprio Lula.
O debate existe para informar o eleitor
sobre ideias e propostas num ambiente jornalístico livre, não numa entrevista
controlada. Todos os candidatos deveriam comparecer. Desistir de debater e
entrar com o pedido de liminar junto ao TSE demonstra desrespeito não apenas
com o documento firmado estabelecendo as regras, mas também com o eleitor. E
mancha as até agora limpas credenciais democráticas do próprio Lula. Não há
condição de realizar um debate livre se a Justiça intervém horas antes numa
afronta à liberdade de imprensa. A politização perniciosa que tem acometido os
tribunais superiores no Brasil justifica plenamente a decisão da Globo.










