A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza o uso de R$ 30 bilhões do
Fundo Social, abastecido com recursos do pré-sal, para o financiamento de
dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A medida, que
ainda precisa passar pelo Senado, foi duramente criticada por parlamentares da
base do governo, que alegam quebra de acordo e impacto negativo nas contas
públicas. As informações são do jornal O Globo.
A votação aconteceu logo após o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetar o projeto que aumentaria o número de deputados na
Câmara — proposta patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta
(Republicanos-PB). O gesto do Executivo aumentou a tensão no Congresso, e
lideranças do governo acusaram a cúpula da Câmara de retaliação.
Hugo Motta teve papel direto na ampliação do escopo
do projeto aprovado, ao solicitar que o relator Afonso Hamm (PP-RS) incluísse
os agricultores do Nordeste entre os beneficiados.
“Antes de anunciar a votação, eu faço um pedido ao
relator. Há um pedido do autor, o deputado Domingos Neto, acerca de um corte,
para que os agricultores do Nordeste também possam ser beneficiados.”
A aprovação da proposta, considerada por integrantes
do governo como uma “pauta-bomba”, foi alvo de duras críticas, especialmente
pela forma como foi conduzida. O líder do governo na Câmara, José Guimarães
(PT-CE), afirmou que houve quebra de confiança e desrespeito a acordos
previamente firmados.
“A palavra, para mim, vale mais do que qualquer
conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de
respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De
uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra
dada, empenhada.”
Guimarães também afirmou que havia um entendimento
construído com ministros para que o tema não fosse levado à votação neste
momento.
“Isso não é correto. Eu quero falar, deputado
Afonso, sobre essa quebra de confiança, pois não consolidaram o entendimento
que haviam sido feito comigo. Na semana passada Vossa Excelência me procurou, e
conversamos. Construí com o (ministro da Casa Civil) Rui Costa a ideia da
audiência, porque também não pode ser assim, de um dia para o outro fazer uma
audiência. Foram ao ministério durante dois dias, foram ao Ministério da
Agricultura, negociaram com o ministro Fávaro, disseram que a negociação estava
boa, que o texto tinha evoluído, que haveria uma conclusão da negociação com o
ministro Rui Costa.”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ),
reforçou as críticas e alertou para o impacto fiscal da medida.
“O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões, 30
bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura,
esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente
— 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas ou vincendas de operações
de crédito rural. Isto aqui, inicialmente: 30 bilhões. Isto aqui é muito grave.
Isto aqui é uma bomba!”
A crise entre Legislativo e Executivo se
intensificou após o veto do presidente Lula ao projeto que ampliava o número de
deputados federais de 513 para 531. A proposta foi construída como uma resposta
à cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a reorganização do
número de cadeiras por estado com base nos dados do novo Censo. Para evitar que
estados perdessem cadeiras, a saída encontrada foi aumentar o número total de
parlamentares.
Aprovada na Câmara com 270 votos favoráveis e 207
contrários, a proposta teve votação apertada no Senado, onde passou com 41
votos — exatamente o mínimo necessário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(União-AP), chegou a votar para garantir a aprovação.
Apesar da aprovação no Congresso, a medida é
considerada impopular e tem enfrentado forte resistência nas redes sociais.
Agora, com o veto presidencial, líderes articulam como o tema será retomado
após o recesso parlamentar.
Segundo Guimarães, o governo respeita o direito de
veto do presidente, mas considera que os acordos feitos anteriormente não foram
respeitados pela bancada ruralista.
“Lutamos muito para que o presidente Lula não
vetasse a questão do aumento de deputados. Eu disse ao presidente, e ao
governo, que era atribuição dele vetar, evidentemente, mas quem votou, quem
aprovou que publicasse. O presidente tomou a decisão, que é atribuição dele.
Portanto, está tomada a decisão, mas acho que não é correto o que os deputados
da frente (agropecuária), que tem tanto diálogo conosco, jamais podiam pactuar
com isso. Sabe por quê? Porque acordos precisam ser cumpridos.”
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