A pedido do Estadão, a AtlasIntel realizou
uma pesquisa sobre o nível de confiança dos cidadãos no Supremo Tribunal
Federal (STF). O resultado, que o leitor pode ler em detalhes na edição de
hoje, é um quadro perturbador da relação entre a sociedade e a mais alta
instância judicial do País.
Ao serem perguntados se confiam nos ministros do
STF, nada menos que 60% dos entrevistados afirmaram que “não”, ante apenas 34%
que disseram confiar. O dado, desastroso por si só, é ainda pior quando visto à
luz da série histórica. Desde janeiro de 2023, a confiança média no STF oscilou
na faixa de 45%, o que significa um declínio de 11 pontos porcentuais em pouco
mais de dois anos.
É lastimável, mas fácil entender esse quadro, que
deixou de refletir somente os ataques dos que pregam a deslegitimação da Corte
como instituição democrática e hoje é voz de estratos sociais mais amplos. A
erosão da confiança no STF é obra interna, o preço do mau comportamento de
ministros que não têm respeitado os limites que lhes são impostos pela
Constituição nem se portado com a dignidade inerente à magistratura. Isso
alimenta a percepção de distanciamento da sociedade, sinalizando, em muitos casos,
um absoluto desprezo pelos mais comezinhos controles republicanos.
Um caso recente, longe de ser o único, ilustra com
nitidez a razão do descrédito do STF. Na quinta-feira passada, o decano Gilmar
Mendes anulou a quebra de sigilo bancário do fundo Arleen, determinada pela CPI
do Crime Organizado. A medida, aprovada regimentalmente pela comissão na
véspera, insere-se no rol de prerrogativas de uma CPI, amplamente reconhecidas
pela jurisprudência da própria Corte. Ao classificá-la como “medida excepcional”,
o decano não só inovou no plano jurídico, como ainda limitou o poder
democrático do Congresso de investigar – um dos pilares do sistema de freios e
contrapesos.
A decisão de Mendes ganha contornos de blindagem
corporativista quando considerada sua ligação direta com os interesses do
ministro Dias Toffoli. Desde a eclosão do caso Master e a revelação das
relações perigosas entre autoridades e o dono do banco, Daniel Vorcaro, uma
sucessão de decisões judiciais têm freado o avanço de investigações que envolvem
ministros da Corte, o que inevitavelmente suscita dúvidas legítimas da
sociedade sobre as intenções de Suas Excelências.
Naquele mesmo dia, em emocionada ode ao ministro
Alexandre de Moraes, que completava nove anos no STF, o decano alçou o colega à
condição de fiador da democracia brasileira, nada menos. Mendes reforçou assim
a crença de que se criou um escudo corporativo-personalista na Corte que nem
remotamente condiz com os ideais republicanos. Ora, é inegável que Moraes
desempenhou papel relevante na história recente do País, especialmente na
resposta institucional à intentona golpista, mas a higidez da democracia
brasileira não é obra de uma autoridade. A República não é sustentada por
heróis, mas por instituições sólidas e, principalmente, por uma sociedade civil
vigilante.
O mito do “salvador da Pátria” afronta a realidade
factual e serve ao baixo propósito de blindar autoridades do escrutínio
público. Ao afirmar que “as futuras gerações” julgarão o bem que Moraes teria
feito ao Brasil, Mendes tenta isentá-lo de responsabilidade por seus atos no
presente. E Moraes tem respostas a dar à sociedade brasileira, sobretudo a
respeito de suas relações com Vorcaro e o Banco Master. O “tribunal da
História”, aludido pelo decano, é um expediente retórico típico dos
autoritários que encaram a responsabilização de poderosos como incômodo, não
como esteio da vida democrática.
Não surpreende que, ainda de acordo com a pesquisa
AtlasIntel/Estadão, 57% dos brasileiros considerem “extremamente importante” a
aprovação de um código de conduta para os ministros do STF, como defende o
presidente da Corte, Edson Fachin. O legítimo anseio por regras claras de
comportamento é corolário da percepção de que os atuais mecanismos de controle
do STF falharam.
Confiança pública é difícil de ser obtida e fácil de
ser perdida. No caso do STF, a corrosão de sua credibilidade não só tisna a
imagem do Poder Judiciário, como inviabiliza o funcionamento do Estado
Democrático de Direito. Sem um árbitro reconhecido por todos como legítimo e
confiável, não há democracia que pare de pé.
Opinião do Estadão
