A ANP (Agência Nacional do Petróleo) retoma nesta
semana a discussão sobre mudanças na distribuição e venda de GLP (Gás
Liquefeito de Petróleo), o que tem deixado em alerta especialistas e
integrantes do segmento de óleo e gás.
O GLP, também conhecido como "gás de
cozinha", está presente em cerca de 90% dos lares brasileiros e tem regras
rigorosas de segurança no que tange à comercialização do produto.
Segundo a ANP, a revisão do marco regulatório de
distribuição e revenda ocorre para permitir maior oferta no mercado e a
ampliação da competitividade no setor. Entre as propostas na mesa de discussão
estão a permissão para recarga parcial de botijões e a autorização
para que uma empresa possa encher recipientes de outras marcas.
Especialistas consultados pela CNN divergem
da visão de que tais mudanças serão benéficas para o mercado e afirmam que as
proposições abrem as portas para a entrada do crime organizado nos negócios.
"O Brasil hoje é benchmark (padrão de
referência) no mercado de GLP, que é todo formal, diferente do de combustíveis.
A qualidade do botijão atende a padrões altos, mas se começarmos a
'flexibilizar', vamos ver o mesmo fenômeno que acontece nos combustíveis
líquidos como gasolina e diesel, com sonegação e adulteração viabilizando os
negócios dos criminosos", afirmou Adriano Pires, sócio-fundador do CBIE
(Centro Brasileiro de Infraestrutura e Energia).
Nos bastidores, defensores da flexibilização
destacam que uma possível entrada do crime organizado é "caso para a
polícia", e não de atribuição da agência. Os apoiadores da mudança
entendem que a incerteza quanto à segurança legal no setor não pode impedir a
competitividade do mercado com novos entrantes.
Para David Zylbersztajn, colunista da CNN Infra,
não compensa dar brecha para o aumento da criminalidade, pois as medidas não fazem
sentido do ponto de vista econômico e tampouco beneficiam o consumidor.
"Eu acredito que esse modelo vai favorecer
muito a expansão da criminalidade... e o consumidor não vai se beneficiar no
final das contas, porque ele vai ter menos segurança em relação ao
botijão", declarou.
O relator da PEC da Segurança na Câmara, deputado
Mendonça Filho, disse nas redes sociais que formalizará um pedido de
informações e de audiência pública para a ANP explicar os motivos de tais
medidas, caso as mesmas sejam concretizadas.
"Facções criminosas dominam a venda de botijões
nas periferias do Brasil e vão avançar com as mudanças que a ANP quer fazer no
mercado de gás de cozinha. Absurdo: criar bases de distribuição
descentralizadas e liberar distribuidoras para encher e vender botijões de
qualquer marca", escreveu.
À CNN, Mendonça Filho disse que, se for o caso,
buscará formalizar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para não haver uma
escalada do crime a partir das mudanças.
Segurança
Os especialistas apontam preocupações significativas
relacionadas à segurança dos consumidores e à logística para que o produto
chegue aos lares brasileiros.
"Hoje, os botijões vêm com a marca da empresa
envasadora. Isso te dá mais segurança em termos de quem está te fornecendo e,
principalmente, a qualidade do botijão", explicou Zylbersztajn.
O ex-diretor-geral da ANP alertou para o aumento da
movimentação logística que o fracionamento exigiria. Uma pessoa que usa um
botijão por mês passaria a realizar trocas mais frequentes, demandando uma
infraestrutura de enchimento que, segundo ele, simplesmente não existe no
momento.
Adriano Pires acrescentou que, devido à complexidade
do manuseio do GLP, acidentes podem se tornar mais frequentes -- só que não há
definição de quem arcará com os prejuízos causados.
"Vale lembrar que manusear um botijão é
perigoso, por isso ele deve ter garantia de segurança. Se um deles explodir e
causar danos a uma família, quem paga é a empresa fornecedora. Agora, com um
botijão fracionado sem marca, se acontecer algum incidente quem vai pagar essa
conta?", questionou Pires.
Debate antigo
As possíveis alterações no marco regulatório do
setor estavam na pauta da reunião da diretoria da ANP realizada em 29 de maio,
mas o debate foi adiado a pedido do relator para o "aprofundamento"
da apreciação.
Em nota enviada à CNN, a ANP ressaltou que,
caso as propostas sejam aprovadas pela diretoria, ainda serão submetidas à
consulta e audiência públicas.
"O objetivo da revisão do marco regulatório de
distribuição e revenda pela ANP é contribuir para o desenvolvimento do mercado
de GLP (gás de cozinha) e o acesso ao produto por diversos segmentos da
sociedade, em benefício dos preços aos consumidores, preservando níveis de
segurança adequados", pontuou a ANP em nota à CNN.
A revisão do marco regulatório do GLP, que está na
agenda regulatória da ANP, teve início em junho de 2023. No entanto, discussões
sobre as mudanças para flexibilização na comercialização do produto ocorrem há
dez anos.
Depois do adiamento da semana passada, o item que
traz as alterações retornará à pauta no dia 12 de junho, quando será
apresentada a proposta para apreciação pela diretoria da ANP.
