O que se passou ontem no plenário do STF, na
apreciação da liminar de André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do
INSS, foi outra vergonha protagonizada por ministros da mais alta corte do
país.
Para derrubar a liminar, Suas Excelências realizaram
o contorcionismo interpretativo segundo o qual Supremo pode mandar abrir uma
CPI desde que obtidos dos parlamentares os votos mínimos necessários para a sua
instauração, como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021, cuja abertura enfrentava
a resistência da presidência do Senado, mas não pode prorrogar uma comissão
parlamentar de inquérito cuja extensão, requerida por seus próprios integrantes,
era boicotada pelo presidente do Congresso.
A jurisprudência de ocasião atingiu, assim, um dos
seus ápices criativos ao estabelecer que, em matéria de questões interna
corporis de outro poder e de direitos de uma minoria parlamentar, uma coisa é
coisa; outra coisa é outra coisa.
A extensão seria de 30 a 60 dias, portanto dentro do
prazo extra máximo de 120 dias, mas os ministros viram nisso uma eternidade
inexistente.
Flávio Dino disse que “o prazo certo (previsto na
Constituição) não se compatibiliza com essa ideia de prorrogação ad aeternum” e
que havia o risco de a CPMI se transformar em um “inquérito geral (típico) de
regimes autoritários”.
Gilmar Mendes, por sua vez, criticou os inquéritos
infinitos e sem objeto definido, em estocada ao fato de a CPMI do INSS ter
adentrado também o terreno do escândalo do Banco Master, com o qual tem
intersecção.
Dino e Gilmar foram tão enfáticos na sua arenga
contra os inquéritos infinitos, que muita gente pensou que se tratava de uma
indireta bem direta a Alexandre de Moraes, que há sete anos mantém, com o aval
dos seus pares, um inquérito sem data para acabar e sem objeto definido, no
qual cabe tudo e um pouco mais.
Não, não era uma indireta bem direta. Foi só outra
prova de falta de princípio de realidade, pelo menos da nossa.
Com a sua verve curada pelo sol matogrossense, o
decano lançou-se contra os parlamentares que assistiam à sessão, indignado com
os vazamentos das conversas de Vorcaro que teriam sido propiciados por “pessoas
adultas, muitos deles já velhos, passaram dos 60 anos, entrando em sala de
cofre da CPMI ou do Senado, com óculos, para depois ficar contando coisas que
nada têm a ver com a investigação. Isto é indigno do parlamento. Não pediram
desculpas por esse episódio lamentável do vazamento de conversas íntimas”.
Não há provas de nada disso, mas provas deixaram de
ser problema para os ministros do STF desde que eles lançaram mão de grampos
ilegais e não periciados para anular a condenação de Lula e dos demais
condenados na Lava Jato.
Indignar-se única e exclusivamente com o vazamento
das conversas íntimas de Vorcaro (que contêm, sim, elementos pertinentes à
investigação) é tomar a parte pelo todo.
O todo é o leque de investigações em andamento e o
alcance esperado pela delação premida do dono do finado Banco Master. Por rabo
preso ou por corporativismo, a maioria dos integrantes do STF está em pânico, e
o que se viu ontem foi um arreganho de dentes para a PF, para a oposição
parlamentar e, principalmente, para André Mendonça.
Ao derrubarem a liminar de Mendonça, o recado ao
colega foi claro: eles farão de tudo para proteger os três implicados do
Supremo no caso Master.
Em relação à CPMI do INSS, a preocupação nunca foi
com a separação das atribuições dos poderes e muito menos com garantir a
punição a quem roubou bilhões de milhões de aposentados e pensionistas. O que
importava era estancar a sangria causada pelo acesso da CPMI às provas de
Vorcaro.
Agora, caberá a Nunes Marques encontrar uma forma de
recusar a abertura compulsória da CPI do Master pelo STF, na nova ação
impetrada por parlamentares, contradizendo o que foi estabelecido pelo próprio
tribunal quando o Senado foi obrigado a abrir a CPI da Covid.
Ao fim e ao cabo, o espetáculo proporcionado ontem é
o retrato de um país subdesenvolvido, iníquo e violento, escravizado por uma
elite patrimonialista, despudorada e feroz, que, assenhorada do Estado, está
sempre disposta a tudo para defender os seus privilégios imorais.
Mario Sabino - Metrópoles
