O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14), por
75 votos a 1, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que
acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40
horas, sem diminuição de salários.
A notícia é da CNN Brasil. Com a aprovação pelo
Congresso, a emenda constitucional segue para a promulgação, sem ser necessária
a sanção pelo presidente da República.
A redução será feita em duas etapas, a primeira,
prevê jornada de 42 horas semanais e entra em vigor 60 dias após a promulgação.
A segunda leva a jornada a 40 horas e ocorre 12 meses depois — totalizando 14
meses de transição.
O fim da 6x1, com a garantia de dois dias de
descanso, também passa a valer em 60 dias.
Quais setores são afetados?
A mudança na escala de trabalho no Brasil afeta
diferentes setores a economia, mas a redução da jornada e a adição de um dia de
descanso deve alterar a rotina, principalmente, de segmentos do varejo,
construção e indústria.
Comércio: Shoppings centers, supermercados,
farmácias e o varejo em geral, que funcionam de segunda a domingo e dependem
fortemente da escala 6x1;
Bares e restaurantes: Serviços de alimentação,
alojamento e turismo, que operam em finais de semana e feriados;
Construção Civil: Aponta impactos nos custos
operacionais e necessidade de reorganização das turmas de trabalho.
"A PEC alterou a possibilidade de escalas em
regime seis por um para cinco por dois, ou seja, os trabalhadores agora passam
a ter dois dias de descanso semanal remunerado na semana", afirma Henrique
Melo, sócio da área trabalhista do NHM Advogados.
Nessa linha, Melo afirma que alguns setores que já
trabalhavam com horário semanal reduzido, mas em uma escala 6x1, precisarão ser
alterados.
"Um trabalhador do telemarketing, por exemplo,
que está numa escala de seis dias de segunda a sábado de 36 horas semanais, vai
ter mudar sua escala", constatou.
Quais setores poderão ter regimes diferentes?
A proposta permite ainda regimes diferenciados de
jornada e descanso, que poderão ser regulamentados por lei e normas coletivas.
Nesse contexto entram setores como:
Saúde: Hospitais e serviços de emergência;
Transportes: Necessidade de funcionamentos dos
serviços deve influenciar na organização da escala desses trabalhadores;
Limpeza urbana: Setor pode adotar jornada
diferenciada por funcionar de forma contínua e com horários variados em
diferentes cidades;
Segurança: Profissionais com necessidade de
atividade contínua também poderão manter escalas diferentes;
Portaria e vigilância
Por serem segmentos que precisam manter serviços
contínuos, estes poderão organizar jornadas e descansos de maneira
diferenciada, conforme a regulamentação e as regras de negociação coletiva.
Outras exceções
A PEC também prevê tratamento específico para
empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas
vezes e meia o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Nesses casos, as regras de duração e controle de
jornada poderão não ser aplicadas, mas o direito ao repouso semanal será
preservado.
Para microempreendedores individuais, microempresas
e empresas de pequeno porte, o texto autoriza a criação de medidas transitórias
por meio de lei complementar, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Outros setores que já trabalham em escala e horários
reduzidos, como os bancos, tendem a não ser muito afetados com a medida.
"Bancários possuem uma jornada de seis horas
diárias, normalmente de segunda a sexta. Embora os bancos façam acordos para aumentar
para 40 horas, oito horas por dia, isso não passa das 44 que foram reduzidas
pela PEC", explica.
