A investigação comercial aberta por Donald Trump
contra o Brasil —que pode resultar em novas tarifas sobre o país— deve ter suas
conclusões preliminares publicadas já neste mês de junho, segundo a expectativa
de diferentes pessoas envolvidas com o tema ouvidas pela Folha.
O calendário trabalhado pelo USTR (Escritório do
Representante de Comércio dos EUA) para o encerramento da chamada Seção 301
prevê a divulgação das primeiras recomendações cerca de um mês antes do prazo
final do processo, marcado para 15 de julho. Interlocutores dos setores público
e privado dizem que a divulgação preliminar pode ocorrer ainda nos primeiros
dias de junho.
O objetivo do USTR é abrir uma consulta para que o
setor privado comente os resultados antes da elaboração do relatório
definitivo.
Essa investigação tem potencial para causar danos
adicionais à economia brasileira, para além das tarifas impostas pelo
republicano no ano passado, e traz o risco de sanções consideradas de difícil
reversão.
Eventuais sanções com base na Seção 301 podem
renovar a pressão de Washington sobre a gestão Lula (PT).
Elas se somariam à decisão do governo americano,
anunciada na quinta-feira (28), de declarar as facções PCC e Comando Vermelho
como organizações terroristas. O receio no Palácio do Planalto e no setor
privado é que essa designação amplie custos de compliance e afugente
investidores do país.
Diferentemente do tarifaço, a Seção 301 tem respaldo
jurídico mais consolidado nos Estados Unidos, e punições com base nela
dificilmente seriam questionadas com sucesso na Justiça.
De acordo com os interlocutores consultados, o mais
provável é que tanto os achados preliminares quanto o documento final sobre a
Seção 301 proponham a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros para
corrigir o que, segundo os americanos, seriam práticas comerciais injustas.
Essas autoridades ouvidas dizem não ser possível
estimar, neste momento, qual seria a tarifa recomendada nem a gama de produtos
afetados. A partir da sugestão do USTR, cabe a Trump decidir se aplica ou não
as punições.
Há ainda a possibilidade de que o USTR proponha a
extensão da investigação por mais alguns meses, cenário que representaria um
alívio para o governo Lula. Essa hipótese, no entanto, é considerada pouco
provável pelas pessoas consultadas.
O USTR é comandado pelo embaixador Jamieson Greer.
Na reunião entre as equipes de Lula e Trump na Casa Branca, em 7 de maio, ele
foi apontado como o auxiliar do republicano que mais se queixou da forma como o
Brasil conduz seu comércio com os Estados Unidos.
Greer ficou especialmente irritado com o governo
Lula devido ao impasse na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre a
prorrogação da moratória do comércio eletrônico, que isenta de tarifas os
downloads digitais. Ele acusou o Brasil e a Turquia de bloquearem um acordo
sobre o tema.
No dia 19 de maio, Greer teve uma primeira reunião
virtual com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Márcio Elias Rosa. Embora ambos tenham classificado a conversa em termos
positivos, o lado brasileiro saiu frustrado com a falta de clareza sobre o
prazo de um mês que Lula e Trump teriam dado a seus auxiliares para resolver
divergências comerciais.
De acordo com pessoas ouvidas pela Folha, os
trâmites da Seção 301 —que incluem temas tarifários— seguem seu fluxo normal e
não parecem ter sido afetados pelo pedido de Lula a Trump por mais tempo para
as negociações.
Um dos pedidos feitos a Greer foi justamente a
abertura de um período de consulta pública, para que as empresas e o governo
brasileiro possam comentar as eventuais recomendações.
A investigação com base na Seção 301 da Lei de
Comércio de 1974 foi instaurada pelo USTR em julho de 2025, como uma das
medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou como
uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo americano incluiu no processo a análise de
práticas em diferentes frentes: comércio digital e serviços de pagamento
eletrônico; tarifas consideradas "injustas ou preferenciais"; leis
anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de
etanol; e desmatamento ilegal.
Os alvos vão desde queixas antigas de Washington,
como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas
americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento
preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.
Também sob a justificativa de perseguição política a
Bolsonaro, o Brasil foi atingido no ano passado por um tarifaço de Trump que
elevou a sobretaxa para até 50% sobre uma série de produtos.
Impactos inflacionários nos Estados Unidos e a
gradual aproximação entre as gestões Lula e Trump —que culminou em dois
encontros entre os presidentes no fim de 2025— levaram à ampliação de exceções
ao tarifaço.
Em fevereiro, a Suprema Corte americana considerou
ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional)
para justificar tarifas abrangentes contra parceiros comerciais dos Estados
Unidos. Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa
global de 10%, que expira no final de julho.
Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na
mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos
fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.
Esse processo avalia práticas em cerca de 60 países
e foi lançado poucas semanas após a decisão da Suprema Corte que derrubou o
tarifaço. Segundo especialistas, o objetivo dos EUA é mirar o comércio de
parceiros com a China.
O plano do governo Trump é que essa segunda
investigação tenha tramitação acelerada e as conclusões do USTR sejam
publicadas em prazo mais curto do que o tradicional.
Folha de São Paulo
