A Polícia Federal acionou, na última semana, a AGU
(Advocacia-Geral da União) contra medidas impostas pelo ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que aumentaram o controle do caso
que investiga as fraudes nos descontos no INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social).
As investigações sobre o caso envolvem Fábio Luís
Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
O objetivo do órgão é que a AGU encontre algum
remédio judicial para rebater a determinação do ministro para que todos os atos
da apuração sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete.
Ele também determinou que qualquer afastamento de
policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente ao seu
gabinete.
Nos bastidores, pessoas com acesso à cúpula da
polícia classificaram as medidas como uma intromissão do magistrado na gestão
de suas equipes e uma violação às competências do órgão.
A decisão de compartilhar os dados diretamente com o
gabinete também foi vista como um sinal de uma possível desconfiança do
ministro em relação à imparcialidade da polícia na condução do caso.
Um investigador ligado às apurações disse que, se
Mendonça avalia que há perseguição ou proteção a alguém ou alguma
irregularidade, ele deve formalizar isso no processo e não ir contra uma
instituição por uma suspeita genérica.
A reportagem não conseguiu contato com o gabinete de
Mendonça para falar do assunto e a AGU não respondeu sobre o pedido. A PF
também não comentou o assunto.
As investigações do caso, no âmbito da Operação Sem
Desconto, são consideradas sensíveis por envolverem Lulinha. Ele teve as suas
quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático autorizadas pelo ministro em
fevereiro.
Uma das linhas de investigação é que o filho do
presidente seria sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes,
conhecido como Careca do INSS e apontado como um dos operadores centrais do
esquema de fraudes.
A ida da PF à AGU representa uma escalada na crise
entre Mendonça e a polícia. Devido à insatisfação do relator com o que vê como
lentidão das investigações sobre o caso, o ministro havia determinado
anteriormente que a PF concluísse, em até 60 dias, a análise do material
apreendido na operação, como celulares, HDs, e pen drives dos presos.
Em resposta, a PF informou ao ministro que
precisaria de mais prazo e falou em falta de pessoal. A polícia disse que há 11
pessoas atuando na investigação, enquanto seriam necessárias mais de 40 para
cumprir o prazo desejado pelo ministro. Também afirmou que a análise global do
material, de cerca de 1.700 itens, encontra-se em estágio inicial e que teria
finalizado cerca de 40%.
O ministro também havia pedido, em ofício enviado à
corporação, que o órgão mantivesse a equipe de investigação e, em caso de
alterações, que fossem apresentadas justificativas no processo.
A determinação foi feita devido a sua insatisfação
com trocas na coordenação do caso feitas pela Polícia Federal. Ele avaliou que
essas mudanças têm contribuído para a demora da conclusão da operação.
Também há uma percepção, entre autoridades que
acompanham o caso, de que, apesar de ser mais antiga, a Sem Desconto, iniciada
em 23 de abril de 2025, está mais lenta do que a operação Compliance Zero, que
apura fraudes do Banco Master e teve a primeira fase deflagrada em 18 de
novembro.
A PF já havia anunciado a retirada do caso da
Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e realocado a apuração para a
Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, que investiga pessoas com
foro privilegiado.
Na ocasião, o chefe da divisão antiga, o delegado
Guilherme Figueiredo Silva, foi pego de surpresa com a decisão da cúpula da
Polícia Federal.
A polícia argumentou que a mudança foi feita para
assegurar maior eficiência às investigações porque a Coordenação de Inquéritos
em Tribunais Superiores tem estrutura para a condução de operações sensíveis
com tramitação no STF.
As mudanças da PF levaram a oposição a acusar a
corporação de proteger o filho do presidente. O assunto também tem gerado um
racha entre investigadores que trabalham no caso.
Sob reserva, parte deles diz ver a opção de avançar
sobre o filho do presidente como uma mudança do rumo das apurações e afirma
que, até o momento, não há provas suficientes de que ele tenha cometido
irregularidades. A defesa de Lulinha sempre negou que ele tenha cometido
qualquer ilegalidade.
Os investigadores também têm feito críticas
internamente à condução de Mendonça, assim como no caso da Compliance Zero.
Segundo eles, os pedidos para quebra de sigilo ou de bloqueio de bens feitos
pela PF ao gabinete não têm a mesma velocidade em suas análises, dependendo de
quem são os alvos.
Folha de São Paulo
