Na República vigora a impessoalidade. Defenda-se de
quem o acusa, apresente os seus argumentos diante das imputações da outra
parte. Um juiz imparcial, após o devido processo, decidirá o direito. O
ministro Alexandre de Moraes atingiu a República ao alvejar seu colega André
Mendonça.
Em vez de expor argumentos ante os gravíssimos
indícios de promiscuidade com o maior fraudador bancário da história nacional,
levantados pela Polícia Federal, preferiu usar superpoderes em causa própria e
metralhar o juiz que presidiu a elaboração do relatório. Para isso acionou mais
uma vez a anomalia jurídica que, com a cumplicidade dos seus pares, cultiva
desde 2019 —o inquérito da autoproteção, mal denominado “das fake news”.
A institucionalidade deu lugar à pistolagem. Moraes
afirma na sua peça, sustentada em relatórios de valor probatório para lá de
duvidoso de agentes da PF, que Mendonça exorbitou das suas prerrogativas,
direcionou o inquérito e agiu sob motivação partidária.
Não pôde repetir o tratamento conferido a críticos
menos ilustres —restrição de liberdades, censura, violação do sigilo de fonte.
Mas chegou perto. No subtexto, acusa o colega de conspirar contra a democracia.
O ato diversionista de Moraes não muda a sua
situação. Um facínora manteve um contrato extravagante, de R$ 131 milhões, com
o escritório da família do ministro enquanto saqueava o sistema financeiro
nacional e corrompia à direita, ao centro e à esquerda.
Mensagens que tinham o condão tecnológico de
apagar-se após a visualização mostram uma intensa troca com o ministro às
vésperas da prisão do arremedo de banqueiro. A família Moraes desfrutava do
jato do fraudador, e seus filhos usufruíam de cartões de crédito do Banco
Master.
Não parece ter passado pela cabeça do magistrado a
opção de sustentar, à luz do sol, que as informações que o desabonam estariam
erradas, que jamais atuou em prol dos interesses do dono do Master nem trocou
as mensagens que têm sido imputadas a ele em relatório policial; ou o porquê de
Daniel Vorcaro ter escolhido sua esposa para representá-lo por meio de um
contrato de dezenas de milhões de reais.
Fez bem o presidente do STF, Edson Fachin, ao
retirar o pedido de Moraes do inquérito de exceção e ao exigir dele e de
Mendonça, do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral
da República, Paulo Gonet, explicações sobre aspectos formais e substanciais
dos casos. Fachin tenta reintroduzir o império dos ritos e protocolos num
terreno que ameaça descambar para o vandalismo.
O que está em jogo é uma instituição vital da
República, o Supremo Tribunal Federal. A crise passou do ponto de ser
administrável por pactos pessoais e oligárquicos de impunidade. O mal-estar é
tamanho que apenas um processo sóbrio e profundo de prestação de contas e
responsabilização poderá aplacá-lo.
Folha de S. Paulo
