TJRN orienta a magistrados antecipar progressão de regime para reduzir superlotação nos presídios

 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou uma nota técnica com orientações para magistrados que atuam na execução penal diante do cenário de superlotação em unidades prisionais do estado.

A Nota publicada no Diário da Justiça Eletrônico, apresenta parâmetros para a utilização da antecipação da progressão de regime e do livramento condicional como instrumentos de regulação da ocupação carcerária.

O documento tem caráter orientativo e não obrigatório. A análise continua sendo feita individualmente pelos magistrados, que mantêm independência para decidir cada processo.

Segundo dados do Observatório Prisional Estratégico (OPE) citados pelo TJRN, diversas unidades do estado estão acima da capacidade. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, por exemplo, são 1.927 pessoas para 1.060 vagas. Na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, são 1.346 custodiados para uma capacidade de 699. Em Parnamirim, a penitenciária registra 635 pessoas para 389 vagas.

A nota afirma que a superlotação prejudica a oferta de trabalho, educação e assistência à saúde, além de aumentar os riscos à integridade de pessoas privadas de liberdade e servidores.

Como funcionaria a antecipação

A orientação utiliza como referência decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante nº 56, o Plano Pena Justa e o Guia Metodológico da Central de Regulação de Vagas, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nota apresenta duas possibilidades. Na antecipação programada, o juiz estabelece uma janela de tempo, como três, seis ou 12 meses, para analisar pessoas que estejam próximas de cumprir os requisitos para progressão. Já a antecipação extraordinária pode ser utilizada diante de situações emergenciais de aumento da ocupação, selecionando apenas a quantidade necessária de casos.

A medida não seria automática. De acordo com o documento, devem ser considerados a situação da unidade prisional, os critérios objetivos previstos nas regulamentações e as condições individuais de cada pessoa condenada.

O TJRN também destaca que a natureza ou gravidade abstrata do crime, a reincidência ou a duração da pena não devem, isoladamente, impedir a antecipação quando os demais requisitos estiverem presentes.

Superlotação no sistema prisional do RN

A nota cita dados de 17 unidades e espaços prisionais. Entre os estabelecimentos com ocupação superior à capacidade estão Alcaçuz, Cadeia Pública de Natal, Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Ceará-Mirim, Cadeia Pública de Nova Cruz, Penitenciária Estadual de Parnamirim e Penitenciária Estadual do Seridó.

O documento também menciona a implantação da Central de Regulação de Vagas no estado, que utiliza dados de diferentes sistemas para auxiliar na gestão da ocupação prisional.

A 3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró é apontada como referência por ter regulamentado procedimentos de antecipação programada e extraordinária por meio da Portaria nº 02/2026.

Decisões anteriores

A Câmara Criminal do TJRN já analisou casos envolvendo a antecipação da progressão de regime em situações de superlotação. Em decisões citadas na nota, o colegiado reconheceu a possibilidade jurídica da medida, mas condicionou sua aplicação à existência dos critérios previstos e à análise individualizada.

Em um dos processos, a Câmara manteve uma progressão antecipada concedida pela 3ª Vara Regional de Execução Penal. Em outro, revogou a medida porque a unidade apresentava ocupação de 129,17%, abaixo do percentual exigido pela regulamentação vigente à época.

Ao final, o GMF sugere que a Presidência e a Corregedoria-Geral do TJRN adotem um ato conjunto para implementar procedimentos semelhantes nas demais Varas Regionais de Execução Penal. A proposta busca ampliar a uniformidade e a segurança jurídica, sem retirar a autonomia dos magistrados para analisar cada caso.

 

Homem é preso suspeito abusar sexualmente de criança da própria família na Grande Natal

 

Um homem de 33 anos suspeito de cometer crimes de violência física, psicológica e sexual contra uma criança da própria família, foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (20), em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

Contra ele havia um mandado de prisão preventiva pelos crimes de lesão corporal, estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material e intelectual.

Segundo as investigações, além das agressões contra a criança, o suspeito teria ameaçado profissionais da rede de proteção que atuavam no acompanhamento da vítima. As ameaças teriam como objetivo dificultar o acolhimento e o atendimento oferecido à criança.

Após diligências, os policiais localizaram e prenderam o suspeito. Ele foi levado à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

PT vê vazamentos seletivos da PF contra Lulinha e reclama a Lula

 

Integrantes do PT têm feito queixas ao presidente Lula sobre supostos vazamentos seletivos da Polícia Federal envolvendo seu filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A notícia é do Metrópoles. Segundo apurou a coluna, o assunto foi levado à reunião que o advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, teve com o presidente Lula ontem, quarta-feira (19/8), no Palácio da Alvorada.

Como mostrou o Metrópoles, também durante o encontro, o chefe do Palácio do Planalto voltou a dizer que o filho deveria prestar esclarecimentos sobre as investigações da Polícia Federal. De acordo com fontes do PT, há um consenso de que os últimos vazamentos são seletivos e politicamente intencionais.

“Disso ninguém tem dúvida por aqui. E, mesmo as ações em si, também atingem politicamente mais o governo do que a oposição. Flávio confessou ter pedido e recebido dinheiro, admitiu ter se reunido com Vorcaro mesmo após a primeira prisão do empresário e reconheceu ter emitido nota fiscal. Ainda assim, nem sequer foi chamado para depor e prestar esclarecimentos”, afirmou um dirigente da sigla a coluna.

 

 

VÍDEO: Manifestantes erguem “Pixuleco” para recepcionar Lula em Natal

 

Manifestantes ergueram o tradicional boneco “Pixuleco”, nesta quinta-feira (20), na BR-101, nas proximidades do viaduto de Ponta Negra, em Natal, o tradicional boneco “Pixuleco”, para ‘recepcionar’ o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que participará de um comício com o candidato do PT ao Governo do Estado Cadu Xavier e a governadora Fátima Bezerra, no estacionamento da Arena das Dunas.

Além do “Pixuleco, os manifestantes também abriram uma faixa com uma frase fazendo referência ao escândalo do INSS: “Ele voltou e roubou os velhinhos”.

Antes do ato na Arena das Dunas, Lula esteve em Macaíba, onde visitou o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo para acompanhar os anúncios relativos aos supercomputadores e soberania digital.

Essas serão suas primeiras agendas como presidenciável após o lançamento oficial da campanha à reeleição para a Presidência da República, que ocorreu no último domingo, em São Bernardo do Campo.

Blog do BG

VÍDEO: Polícia Civil e Detran deflagram “Operação Rota 67” para apurar cobrança indevida na intermediação de vistorias veiculares em Natal

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), deflagrou, nesta quinta-feira (20), a Operação “Rota 67”, com o objetivo de apurar a prática do crime de corrupção passiva envolvendo um servidor efetivo do órgão. Durante a ação, foram cumpridas medidas de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Natal e Japi, além de outras medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

De acordo com as investigações, o servidor é suspeito de realizar cobranças indevidas a usuários para intermediar vistorias e outros procedimentos relacionados a veículos, valendo-se, em tese, da função pública e do acesso aos sistemas internos do Detran/RN.

O Detran/RN colabora com as investigações desde o início, por meio do fornecimento de informações e elementos técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos, incluindo dados referentes a procedimentos administrativos e acessos aos sistemas internos do órgão.

Com autorização judicial, as buscas foram realizadas em dois endereços residenciais vinculados ao investigado, em Natal, na estação de trabalho utilizada por ele no Detran/RN e em um endereço residencial localizado no município de Japi, interior do RN.

O Poder Judiciário também determinou o afastamento do servidor de atividades relacionadas a vistorias e procedimentos veiculares, além do bloqueio de acessos, credenciais e permissões em sistemas relacionados às funções investigadas.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido, com o objetivo de esclarecer a extensão das condutas investigadas, identificar eventuais outros episódios e apurar a possível participação de terceiros.

O nome da operação, “Rota 67”, faz referência ao fluxo sistêmico identificado pelo prefixo “67”. Durante as investigações, procedimentos vinculados a esse fluxo foram identificados em situações relacionadas aos fatos apurados, incluindo vistorias e regularizações de veículos associadas à atuação do servidor investigado.

 

Lula soube na véspera de pedido da PGR para enviar caso de Lulinha à primeira instância

 

Antes de o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) vir a público, Lula já havia sido informado sobre o pedido para enviar à primeira instância um dos inquéritos que envolvem seu filho, Fábio Luís da Silva, o Lulinha.. O presidente recebeu o aviso na noite de quarta-feira (19), durante uma reunião no Palácio da Alvorada. A informação é da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A informação foi repassada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende o Lulinha. O encontro também contou com a presença do ex-ministro Fernando Haddad.

Marco Aurélio confirmou a conversa com Lula e classificou o pedido como um “caminho natural”, argumentando que Lulinha não possui foro privilegiado.

O pedido foi revelado na manhã desta quinta-feira (20) pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O teor do requerimento permanece sob sigilo.

Segundo o advogado, a reunião também tratou da eleição para o governo de São Paulo. Marco Aurélio integra a coordenação da campanha de Fernando Haddad.

Com informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles

 

Allyson tenta afastar imagem de Abraão Lincoln e quer impedir que adversários mostrem que são aliados

 

Campanha do ex-prefeito de Mossoró reage à peça que vincula candidato a Abraão, investigado no escândalo dos descontos indevidos do INSS

A campanha de Allyson Bezerra tenta dissociar a imagem do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte de Abraão Lincoln, investigado no escândalo do INSS. O jurídico quer barrar na Justiça uma peça publicada pelo adversário Álvaro Dias relacionando Allyson e Abraão.

Abraão, no entanto, é coligado à campanha de Allyson, o que reforça a relação política entre os dois no atual processo eleitoral.

Na publicação questionada, Álvaro afirma que Allyson “se vende como o novo, mas caminha lado a lado com os mesmos nomes do passado” e apresenta uma fotografia dos dois. A imagem utilizada na peça é de domínio público e já foi veiculada anteriormente por diversos jornais e blogs.

Na própria ação, a coligação reconhece que a propaganda busca transmitir ao eleitor a percepção de “proximidade, relacionamento ou vinculação pessoal” entre Allyson e Abraão.

É justamente essa vinculação que a campanha de Allyson agora tenta afastar em plena disputa pelo Governo do Estado, apesar de Abraão integrar a coligação que sustenta sua candidatura.

 

Mãe de Zaira Cruz critica reintegração de PM condenado pela morte da filha; governadora anuncia recurso

 

A decisão que determinou a reintegração do policial militar Pedro Inácio aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte provocou reação da mãe da estudante Zaira Cruz, assassinada em Caicó, e da governadora Fátima Bezerra.

Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio de Zaira. A condenação, no entanto, ainda é alvo de recurso e não transitou em julgado.

Em um vídeo divulgado após a decisão, Ozinete Dantas, mãe de Zaira, questionou a possibilidade de o policial voltar a trabalhar e receber remuneração enquanto cumpre a pena em liberdade monitorada. “Como não questionar o retorno desse assassino, desse estuprador, ao trabalho, ser remunerado?”

Emocionada, Ozinete afirmou que a filha teve a vida interrompida de maneira brutal e disse temer a mensagem que a decisão pode transmitir para outras famílias. “Como mãe, como mulher, como cidadã, me pergunto: que mensagem estamos passando para essas famílias? Que segurança nós vamos ter?”

A mãe de Zaira também afirmou que respeita a decisão judicial, mas considera legítimo questionar a reintegração do policial à corporação.

Governadora anuncia recurso

A governadora Fátima Bezerra também se manifestou sobre a decisão. Em publicação nas redes sociais, classificou o caso como motivo de “indignação” e informou que determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recorra da decisão. “Não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher”, afirmou a governadora.

Fátima também declarou que a medida pode afetar a credibilidade da Polícia Militar e disse que o Estado respeita o Judiciário, mas pretende recorrer da decisão.

Entenda a decisão

Em nota enviada à imprensa, o desembargador Cláudio Santos explicou que a decisão de reintegrar Pedro Inácio ocorreu em cumprimento a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral 1.200.

Segundo o magistrado, o entendimento impede que a própria corporação militar aplique a expulsão administrativa em determinadas situações sem observar as garantias previstas no processo legal.

O policial já havia recebido, em 2024, uma punição disciplinar de 30 dias de prisão pelo mesmo fato. Em julho deste ano, a Polícia Militar havia determinado sua expulsão.

Conforme explicou o desembargador, não seria possível aplicar uma nova punição administrativa pelo mesmo acontecimento ou transformar a penalidade anterior em expulsão sem a abertura de um novo processo, respeitando o devido processo legal.

A decisão é liminar e, segundo o magistrado, não impede que uma eventual expulsão seja determinada posteriormente, desde que sejam observadas as garantias legais.

A condenação criminal também ainda não é definitiva. O recurso apresentado pela defesa de Pedro Inácio aguarda julgamento pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Até uma decisão definitiva, a determinação judicial estabelece o retorno do policial à situação funcional anterior, incluindo o restabelecimento dos vencimentos.

 

Polícia Civil prende homem investigado por tentativa de homicídio em Pendências

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na manhã desta quinta-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra Pedro Henrique N.B. investigado pela prática de tentativa de homicídio ocorrida no município de Pendências. A prisão foi realizada em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2026, quando o suspeito teria invadido um bar em Pendências e efetuado vários disparos de arma de fogo contra um homem de 24 anos, que jogava sinuca no estabelecimento. A ação provocou pânico entre as pessoas que estavam no local.

Após os disparos, o suspeito fugiu em uma motocicleta. A vítima foi socorrida e sobreviveu ao ataque, porém ficou com sequelas graves em decorrência dos ferimentos.

Durante as diligências investigativas, os policiais civis identificaram o suspeito e constataram que ele teria mudado de endereço diversas vezes, dificultando sua localização e o cumprimento da ordem judicial.

Após novas diligências, o homem foi localizado e preso em São Gonçalo do Amarante. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS).

 

Polícia Civil prende três suspeitos de roubo e extorsão e obtém bloqueio de bens em Natal

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quinta-feira (20), três mandados de prisão temporária contra dois homens, de 20 e 44 anos, e uma mulher, de 26 anos, investigados pelos crimes de roubo e extorsão praticados contra uma família no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. As prisões foram realizadas nos bairros de Felipe Camarão e Rocas, em Natal, e no município de São Gonçalo do Amarante.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 23 de janeiro de 2026, quando cerca de quatro suspeitos invadiram uma residência onde estavam um homem, a esposa e os filhos menores de idade. Durante a ação, os criminosos subtraíram aparelhos celulares, televisão e outros equipamentos eletrônicos.

Ainda segundo as investigações, as vítimas foram mantidas com a liberdade restringida por aproximadamente seis horas. Nesse período, os suspeitos as coagiram a fornecer acesso aos aparelhos celulares e realizaram transferências bancárias a partir das contas das vítimas. O prejuízo causado pela ação criminosa ultrapassou R$ 60 mil.

As diligências apontaram que um dos homens presos teria participado diretamente da ação criminosa. No momento da prisão, ele estava submetido a monitoramento eletrônico. Os outros dois investigados, um homem e uma mulher, teriam atuado de forma indireta, recebendo, em suas contas bancárias, valores provenientes das contas das vítimas.

Durante a operação, também foi cumprida uma medida judicial de bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 45.551,98, com o objetivo de garantir o ressarcimento de parte dos prejuízos sofridos pelas vítimas.

Um dos investigados possui registros anteriores por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte de arma de fogo, roubo, associação criminosa e receptação. A ação contou com o apoio da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Após os procedimentos legais, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os demais envolvidos na ação criminosa.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

 

 

Ministro André Mendonça decide manter caso Lulinha no STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu manter as investigações dos inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Suprema Corte. A decisão do ministro vem após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a ida das investigações contra o filho do presidente Lula (PT) para a primeira instância.

A notícia é do Diário do Poder, com base em informação da SBT News, o ministro ressalta que há pessoas citadas no caso com foro privilegiado. A decisão tramita em sigilo.

Segundo a PGR, os casos envolvendo Lulinha não têm pessoas com foro privilegiado em nenhuma relação com as fraudes contra o INSS, nas quais ele também é citado.

A movimentação causou estranheza em alas do STF, para que apenas o caso de relatorias de André Mendonça fosse para a primeira instância. O inquérito que está com Flávio Dino não recebeu a mesma sondagem.

A Polícia Federal (PF) optou por separar as investigações contra o filho do presidente petista. Os dois inquéritos que estão com André Mendonça e um terceiro com Flavio Dino tratam de suposto tráfico de influência do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em órgãos como Ministério da Saúde e Dataprev.