A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que
solicitou 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre
janeiro e a primeira semana de agosto de 2026. Os dados foram divulgados nesta
sexta-feira (7), mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Segundo a corporação, a medida protetiva é um
instrumento judicial destinado a garantir a segurança de mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar.
Entre as determinações que podem ser adotadas pela
Justiça estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de
qualquer contato com a vítima, a suspensão do porte de arma e, em alguns casos,
a restrição temporária de visitas aos filhos.
De acordo com a Polícia Civil, o pedido pode ser
feito pela Delegacia Virtual, no registro de ocorrências de violência
doméstica, ou presencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher.
Nos municípios que não possuem delegacia especializada,
a solicitação também pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Civil.
Como denunciar:
- 📞Central
de Atendimento à Mulher: número 180.
- 📱WhatsApp
da Patrulha Maria da Penha RN: (84) 98135-4487
- 🚨
Em caso de emergência: Ligue 190
- 📞
Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias da Secretaria de
Segurança Pública: 0800 281 2336
- Delegacia
virtual (acesse
aqui)
- Quais
são os tipos de violência reconhecidas pela Lei Maria da Penha
- Física: Empurrões,
socos, tapas, estrangulamento.
- Psicológica: Humilhação,
ameaça, chantagem, controle.
- Moral: Calúnia,
difamação, acusar falsamente.
- Sexual: Forçar
relações ou impedir métodos contraceptivos.
- Patrimonial: Controlar dinheiro, destruir pertences, reter documentos.
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