O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
rejeitou, na quinta-feira (6), o recurso de embargos de declaração, acionados
pela defesa da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do
vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Com isso, a Corte manteve a
cassação dos mandatos de ambos e confirma a necessidade de uma nova eleição
municipal na cidade. Eles foram condenados pela 64ª Zona Eleitoral por abuso de
poder econômico e político nas eleições de 2024.
O TRE entendeu que não havia omissão, contradição ou
obscuridade que justificasse alterar ou complementar o acórdão anterior. Desta
forma, a decisão de negar o recurso foi tomada em unanimidade.
Com a manutenção da sentença, permanecem válidas as
sanções aplicadas em primeiro grau e segundo grau: cassação dos diplomas da
prefeita e do vice-prefeito, bem como declaração de inelegibilidade por oito
anos de Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, Ronialdo
Câmara da Silva e o chefe de gabinete Edmilson de Oliveira Lima.
Em nota publicada nas redes sociais nesta
quinta-feira (6), a gestora afirmou que irá recorrer da decisão junto ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Irregularidades
A denúncia contra os gestores aponta a distribuição
de tijolos, telhas e cimento a eleitores vulneráveis em troca de apoio
político. As provas incluíram vídeos, perícia em celular, mensagens e
depoimentos. O esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.
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