A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira
(18) para acabar com o novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de
trânsito, sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a norma.
A revogação da lei foi incluída num primeiro momento
no projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de
gastos do governo federal. O responsável pela inclusão foi o relator da
matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do Executivo.
No último parecer, no entanto, o relator recuou e
retirou esse trecho, atendendo a um pedido do líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE). O texto-base do PLP foi aprovado pelos deputados sem citação
ao fim do DPVAT na noite de terça (17) e sob críticas de parlamentares da
oposição.
Nesta quarta (18), Guimarães recuou da decisão com
receio de que isso pudesse comprometer o andamento do pacote na Câmara e
apresentou uma emenda aglutinativa que novamente inseriu no texto a revogação
da norma que instituiu o DPVAT.
Com ela, os destaques ao texto foram retirados. A
emenda foi aprovada por 444 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma
abstenção. Agora, o PLP segue para análise dos senadores.
Nesta quarta (18), deputados que eram contra a volta
do DPVAT desde o começo comemoraram o resultado da votação, afirmando que se
trata de uma vitória da oposição.
"O que não dá para aceitar é o governo querer
dizer que isso é vitória do governo o fim do DPAVT, pelo contrário. Nós
queríamos desde ontem votar esse destaque, eles eram contrários. Hoje, num
acordo, tiveram que entubar. Isso é uma vitória da oposição", afirmou o
deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Em seguida, Guimarães rebateu o colega e afirmou que
era uma vitória do presidente Lula. "É vitória, em primeiro lugar, do
presidente Lula que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Segundo, do
colégio de líderes, que conseguiu os acordos."
O relator, Átila Lira, afirmou que isso representa
"justiça social" para o país, já que foi "tirado o custo do
DPAVT da nossa sociedade". "Nós estamos cortando gastos, mas estamos
também fazendo um gesto para melhorar a vida das pessoas."
Esse seguro teve o pagamento, que até então era
obrigatório para proprietários de veículos, extinto durante o governo Jair
Bolsonaro (PL). Apesar disso, a cobertura aos usuários continuava sendo feita,
até que se esgotaram os recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica
Federal no ano passado.
Em abril, a Câmara aprovou o texto com queixas,
sobretudo, de parlamentares da oposição. O Senado aprovou o projeto em maio, e
Lula sancionou a norma nove dias depois. A cobrança seria retomada a partir de
janeiro de 2025.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o
valor pago por motoristas giraria em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano por
condutor, sem distinção. Antes, motociclistas pagavam mais que motoristas de
carro.
Folha de São Paulo
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