O plenário do Senado Federal aprovou, em votação
simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que
restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones
celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino
infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos
Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e
por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo
direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue
para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca,
Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em
escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro
Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas "orienta uma política
pública educacional".
"Entre o início do período de aula até o final,
o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A
regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no
estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um
projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a
prestar atenção na aula", argumentou o senador, durante a sessão de
debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores,
duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador
Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino
infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento
do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo
rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo
Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de
câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a
proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
Agência Brasil
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