O Ministério Público do Rio Grande do Norte está
fiscalizando, por meio de um processo administrativo, a aplicação dos recursos
destinados à reforma da rede elétrica do Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em
Nísia Floresta.
A publicação no Diário Oficial da entidade afirma
que fiscalizações realizadas pelo MPRN encontraram “graves e crônicas
deficiências na rede elétrica das referidas unidades prisionais”.
Entre as deficiências apontadas pelo MPRN estão as
seguintes:
“Prejuízos diretos à segurança orgânica,
consubstanciados na inoperância da automação dos portões e portas dos
pavilhões, na instabilidade e queima de telas e componentes do sistema de
videomonitoramento e no curto-circuito/incêndio no nobreak do scanner corporal
e de alimento”.
“Prejuízos à assistência à saúde, em virtude do
superaquecimento e queima do compressor do módulo odontológico, bem como de
instabilidades nas autoclaves e equipamentos de esterilização”.
“Colapso no esgotamento e abastecimento de água, em
virtude de falhas recorrentes nas bombas dos poços artesianos e nas bombas de
sucção e recalque do sistema de esgoto, ocasionando transbordo de fossas e
acúmulo de efluentes a céu aberto”.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária
informou que “o Complexo Penitenciário de Alcaçuz passa por intervenções
estruturais permanentes, voltadas à melhoria das condições de funcionamento,
segurança e atendimento às pessoas privadas de liberdade (...). Em relação ao
sistema elétrico, a SEAP esclarece que medidas vêm sendo adotadas para garantir
o correto funcionamento da unidade enquanto são conduzidos os procedimentos
para a solução definitiva. O projeto de reestruturação de toda a rede elétrica
prevê investimento de aproximadamente R$ 1,8 milhão e encontra-se em fase de
licitação, com recursos garantidos”.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP)
informa que o Complexo Penitenciário de Alcaçuz passa por intervenções
estruturais permanentes, voltadas à melhoria das condições de funcionamento,
segurança e atendimento às pessoas privadas de liberdade.
Entre as melhorias realizadas estão a construção de
uma nova caixa-d’água, com capacidade para 140 mil litros, e a conclusão das
reformas das celas de diversos pavilhões.
Outro investimento estruturante é a obra de
ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que contempla a Penitenciária
Estadual de Alcaçuz e a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga. Com
investimento de aproximadamente R$ 1,9 milhão, a intervenção está em fase final
de execução e ampliará a capacidade de coleta e destinação dos efluentes,
garantindo melhores condições sanitárias para as unidades.
As intervenções incluem ainda a reforma do módulo de
saúde da Penitenciária de Alcaçuz, a construção de um pavilhão de segurança
especial na Penitenciária Rogério Coutinho e o início das obras da Cadeia
Pública de Alcaçuz, ampliando os investimentos em infraestrutura do sistema penitenciário
estadual.
Em relação ao sistema elétrico, a SEAP esclarece que
medidas vêm sendo adotadas para garantir o correto funcionamento da unidade
enquanto são conduzidos os procedimentos para a solução definitiva. O projeto
de reestruturação de toda a rede elétrica prevê investimento de aproximadamente
R$ 1,8 milhão e encontra-se em fase de licitação, com recursos garantidos.
A Secretaria reafirma que a recuperação e a
modernização da infraestrutura penitenciária são prioridades permanentes da
gestão, com ações voltadas ao fortalecimento da segurança, à melhoria dos
serviços e à manutenção adequada das unidades prisionais do Rio Grande do
Norte.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social da SEAP/RN.
