A atuação articulada da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e da Corregedoria Regional
Eleitoral, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) e da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), viabilizou a
instalação inédita de uma seção eleitoral destinada a pessoas privadas de liberdade
provisoriamente no Rio Grande do Norte. A seção funcionará no Centro de
Detenção Provisória (CDP) Feminino, localizado no bairro Potengi, na Zona Norte
de Natal. Ao todo, 59 internas estão aptas a exercer o direito ao voto no
local.
A instalação é resultado de um processo de
articulação interinstitucional desenvolvido no estado desde 2025, com foco na
identificação e na documentação civil de pessoas privadas de liberdade. O
trabalho foi impulsionado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (GMF/TJRN) e pela SEAP/RN e reuniu diferentes
órgãos, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), a
Receita Federal, a Junta de Serviço Militar e o TRE-RN.
Esse esforço foi formalizado pela Portaria nº
07/2025-TJRN, que instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre
Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema
Carcerário (GTI). O grupo funciona como espaço permanente de articulação entre
o Judiciário, a administração penitenciária e os órgãos responsáveis pela
emissão de documentos.
Entre os objetivos do GTI está a garantia do acesso
a documentos essenciais, como certidão de nascimento, Carteira de Identidade
Nacional (CIN), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documentação militar e
título de eleitor.
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