O juiz federal dos EUA Gregory A. Presnell concluiu
que o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do
STF, para determinar a prisão preventiva do ex-assessor especial do
ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins em 2024 era falso.
Moraes usou o registro como uma das bases para
determinar a prisão preventiva de Martins, sob a suspeita de que ele teria
deixado o Brasil e pretendia fugir da Justiça. O ex-assessor ficou preso por
quase seis meses, mas apresentou provas de que permanecera no Brasil.
Após a prisão, Martins entrou com uma ação baseada
na Lei de Liberdade de Informação dos EUA para descobrir a origem do registro,
que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, mesma data em que
Jair Bolsonaro viajou para Orlando.
Em outubro passado, a própria Alfândega e Proteção
de Fronteiras dos EUA (CBP) admitiu que Martins “não entrou nos EUA” na data
indicada e que o registro utilizado por Moraes era “errôneo”.
O magistrado Gregory A. Presnell criticou as
agências americanas por manterem o registro incorreto e se recusarem a informar
quem o inseriu nos sistemas oficiais. O juiz também classificou como “sem
sentido” e “absurdos” os argumentos apresentados pelo governo para não fornecer
os documentos.
Durante audiência em março, Presnell afirmou que o
registro falso “afetou uma pessoa de forma considerável” e que Martins “tem o
direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.
Ao final, determinou que a CBP entregue documentos
capazes de identificar “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde
quer que essa ou essas pessoas residam”.
Martins foi condenado em dezembro pelo STF a 21 anos
de prisão por participação na trama golpista. Ele voltou à prisão preventiva em
janeiro deste ano após Moraes considerar que o uso do LinkedIn por seus
advogados havia violado uma medida cautelar.
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