A Federação dos Municípios do RN (Femurn) anunciou
que o Governo do RN, na gestão Fátima Bezerra (PT), deve um montante de R$
212,9 milhões aos municípios do Estado, fruto do não repasse de valores
constitucionais pertencentes as Prefeituras. O caso foi destaque no Jornal
96 - assista acima:
O valor foi divulgado nesta terça-feira (7), poucas
horas após o Governo anunciar o pagamento de "boa parte" da dívida.
"Mesmo com o pagamento de R$ 17 milhões realizado ontem, a
dívida do Governo do Estado com os municípios foi elevada para mais
de R$ 200 milhões, após o vencimento de novos repasses não realizados",
disse a Femurn.
De acordo com a FEMURN, os valores em atraso estão
distribuídos da seguinte forma:
IPVA: R$ 50.403.479,63
ICMS: 95.014.192,25
Fundeb (ICMS): R$ 67.477.772,24.
O total devido aos municípios atualizado pela
Federação dos Municípios é de R$ 212.926.331,45.
A Federação alerta que o aumento da dívida agrava a
situação financeira das prefeituras e pode comprometer a continuidade de
serviços públicos, sobretudo nas áreas de saúde, educação, assistência social e
infraestrutura. A entidade reforça o pedido para que o Governo do Estado
regularize, com urgência, os repasses constitucionais devidos aos municípios do
Rio Grande do Norte.
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