GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2026-GP - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA MANDATO VIGENTE
PORTARIA Nº 053/2026-GP, DE 6 DE JULHO
DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de membro do
Conselho Tutelar do Município de Tangará/RN, para o mandato vigente, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art. 60, V, XI, XV, da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO a proclamção do resultado da
eleição indireta realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA em que definiu o Conselheiro Tutelar para o mandato
vigente,
CONSIDERANDO ainda a diplomação e posse do
Conselheiro Tutelar realizada na data de hoje 03 de julho de 2026, pelo Prefeito
Municipal,
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear EMERSON ALVES DA SILVA,
inscrito no CPF/MF nº ###.949.274-## como MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR do
município de Tangará/RN, para mandato vigente.
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