A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta
terça-feira (07), a “Lei Lucy”, que estabelece diretrizes para o manejo ético,
proteção e bem-estar de animais comunitários e domésticos. A assinatura será no
Auditório da Governadoria (Centro Administrativo do Estado), às 10h30.
Na ocasião, a Comissão Governamental de Defesa dos
Animais do RN (ou Comissão Especial de Direito Animal) entrega o relatório de
ações. A comissão atua na formulação e fiscalização de políticas públicas de
proteção e bem-estar animal, integrando órgãos do Estado, OAB/RN e sociedade
civil.
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