O governo do Piauí, chefiado pelo petista Rafael
Fonteles, sancionou uma lei que reserva vagas de emprego para egressos do
sistema prisional e condenados que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto
em contratos firmados pela administração pública estadual.
A iniciativa provocou forte reação da oposição. Ao
Diário do Poder, parlamentares acusam o governo petista de criar uma política
que beneficia criminosos em detrimento de trabalhadores sem antecedentes.
Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Alfredo
Gaspar (PL-AL), destacou que o PT “prioriza criminosos”:
“Essa legislação, típica do PT e da esquerda,
prioriza o criminoso, obrigando o empresário a preterir um trabalhador honesto
e desempregado em favor de um condenado. Tempos difíceis!”, disparou.
Também pré-candidato ao Senado, o deputado federal
Rodrigo Valadares (PL-SE) afirmou que a iniciativa transmite um sinal
equivocado à sociedade.
“Essa medida é um tapa na cara do trabalhador. O
governo transformou o cumprimento de pena em um pré-requisito para estabilidade
profissional. Na prática, a mensagem oficial é de que o crime compensa no longo
prazo, pois garante uma vaga reservada que deveria ser disputada por mérito por
quem nunca cometeu um deslize.”
Outro pré-candidato ao Senado, o deputado federal
Sanderson (PL-RS) disse que o governo deveria priorizar ações voltadas à
segurança pública e às vítimas da criminalidade.
“Em vez de focar em políticas robustas de segurança
pública e no apoio às vítimas da violência, o governo escolhe premiar quem
violou as leis. Garantir vagas de emprego exclusivas para ex-detentos, sem o
mesmo critério para os jovens que lutam pelo primeiro emprego honesto, é um
deboche que alimenta a sensação de impunidade.”
Na mesma linha, o deputado Coronel Tadeu (PRD-SP)
classificou a política como um “absurdo administrativo”.
“O Governo do Piauí criou o maior absurdo
administrativo recente: a cota para quem cometeu crimes. O recado é claro e
assustador: cometa um delito, cumpra a pena e garanta o seu emprego na saída. E
o cidadão honesto? Esse que continue pagando a conta sem nenhum direito
garantido.”
Conheça a lei que premia o criminoso
A Lei nº 9.029/2026, publicada no Diário Oficial do
Estado, determina que empresas contratadas pelo governo reservem parte de seus
postos de trabalho para esse público. Pelo texto, contratos que empreguem 25 ou
mais trabalhadores deverão destinar ao menos 5% das vagas a egressos do sistema
prisional e pessoas em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto.
Nos contratos com entre seis e 24 funcionários, será
obrigatória a reserva de uma vaga.
A própria lei estabelece que os beneficiários serão
selecionados pelos Escritórios Sociais, pelas Varas de Execução Penal ou pela
Secretaria de Estado da Justiça, e que as empresas deverão comprovar o
cumprimento da regra para receber pagamentos do Estado.
O descumprimento poderá gerar sanções previstas na
Lei de Licitações.
Entre os objetivos previstos na norma estão a oferta
de capacitação profissional, incentivo à educação continuada, regularização
documental e fortalecimento dos vínculos familiares dos beneficiários.
Diário do Poder
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