Mais de R$ 100 milhões em repasses constitucionais
ainda não chegaram às prefeituras do RN, segundo levantamento da Federação dos
Municípios do RN (Femurn).
A entidade afirma que a retenção dos recursos pelo
Governo do Estado compromete a prestação de serviços públicos, principalmente
nas cidades do interior.
De acordo com a Femurn, o montante é formado por R$
43 milhões do IPVA, R$ 35 milhões do ICMS e R$ 21 milhões do Fundeb.
A Federação destaca que esses recursos pertencem aos
municípios por determinação legal e, por isso, não podem ser retidos nem
destinados a outras finalidades pelo Estado.
O presidente da Femurn, José Augusto Rego, afirmou
que os atrasos afetam diretamente o funcionamento das prefeituras.
“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o
cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente
dessas receitas para manter suas atividades”, declarou.
A entidade também demonstrou preocupação com os
novos repasses previstos para os próximos dias e defendeu a regularização
imediata dos pagamentos para evitar o aumento da dívida.
Segundo a Federação, a demora reduz a capacidade
financeira das prefeituras e dificulta a manutenção de serviços essenciais.
Natal
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil),
também criticou os atrasos. Segundo ele, além do impacto financeiro, a falta
dos repasses prejudica o planejamento das administrações municipais e
compromete a execução de ações voltadas à população.
O prefeito acrescentou que os municípios já recebem
uma parcela menor dos recursos do pacto federativo e defendeu o diálogo para
resolver o problema.
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