O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas
denúncias à Justiça Federal no Piauí contra Rejane Ribeiro Sousa Dias,
conselheira do Tribunal de Contas do Estado e ex-secretária de Educação, por
improbidade administrativa relacionada a contratos de transporte escolar entre
2015 e 2018, durante o governo de seu marido, Wellington Dias. As investigações
indicam que irregularidades podem ter causado desvios superiores a R$ 50
milhões, envolvendo cobrança de propina, fraudes em licitações e desvio de
verbas federais
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à
Justiça Federal no Piauí duas denúncias contra a conselheira do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PI), Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-secretária de Educação
do Piauí e mulher do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
As ações tratam de supostos atos de improbidade
administrativa e dano aos cofres públicos relacionados a contratos de
transporte escolar firmados de 2015 a 2018, período em que Wellington governava
o Piauí. Segundo a investigação, as irregularidades podem ter provocado desvios
superiores a R$ 50 milhões.
As denúncias decorrem de investigações sobre a
aplicação de recursos federais na Secretaria de Educação. Conforme o MPF,
empresas responsáveis pelo transporte escolar eram obrigadas a pagar propina
para receber os repasses do governo estadual.
De acordo com os procuradores, o esquema se
sustentava em três frentes:
- cobrança
de propina de até 50% sobre os valores dos contratos;
- inserção
de informações falsas nos sistemas de desembolso do Estado;
- e
desvio de finalidade de verbas federais.
A denúncia afirma que recursos do Tesouro Nacional
eram transferidos irregularmente para contas estaduais com o objetivo de
dificultar o controle dos gastos.
O MPF atribui à então secretária papel central na
suposta organização criminosa. Segundo a denúncia, Rejane liderava o “núcleo de
agentes públicos”. De acordo com a denúncia, ela tinha “pleno conhecimento do
esquema, adjudicou e homologou processos licitatórios viciados”.
O órgão acrescenta que, sem sua atuação, “a
organização criminosa não teria logrado êxito no direcionamento dos contratos
superfaturados”.
A segunda ação trata de um suposto esquema de desvio
de recursos federais destinados ao transporte escolar que envolve contratos
firmados por meio de dispensa de licitação e pregões. Conforme o MPF, a
Secretaria de Educação ignorou deliberadamente a aquisição de frota própria e
manteve uma estimativa de rotas e de estudantes transportados incompatível com
a realidade.
Ainda segundo os procuradores, as empresas
contratadas atuavam apenas como intermediárias. Em vez de utilizar veículos e
funcionários próprios, terceirizavam integralmente o serviço para motoristas
particulares. Esses profissionais recebiam valores até 44,38% inferiores aos
pagos pelo Estado, o que permitia às empresas reter parte significativa dos
recursos públicos.
A denúncia também aponta falhas na execução do
transporte escolar. Conforme o MPF, inspeções identificaram veículos
inadequados para o serviço, incluindo carros de passeio e caminhonetes
adaptadas do tipo “pau de arara”, utilizados no lugar de ônibus e vans
previstos nos contratos.
“Equipes de inspeção flagraram o uso de veículos de
passeio e caminhonetes adaptadas”, registra o documento.
Os procuradores afirmam ainda que foram encontrados
veículos com pneus desgastados e sem equipamentos obrigatórios de segurança,
além de motoristas sem a categoria de Carteira Nacional de Habilitação exigida
para o transporte de estudantes.
Outra irregularidade apontada é o pagamento por
quilometragem que não correspondia aos trajetos efetivamente percorridos.
“Inspeções in loco identificaram que diversas rotas eram significativamente
mais curtas do que o previsto no edital e nos atestos de pagamentos”, sustenta
o MPF.
As investigações sobre o caso vieram a público em
dezembro de 2023, quando foram reveladas suspeitas de superfaturamento em
contratos firmados durante a gestão de Rejane Dias na Secretaria de Educação do
Piauí. Até o momento, a defesa da conselheira não se manifestou sobre as novas
denúncias.
Revista Oeste
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