O Ministério das Relações Exteriores respondeu na
última semana a questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos
Estados Unidos de classificar as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV
(Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira na
última quarta-feira (1º) alerta para o risco de implicações para cidadãos
brasileiros e para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil.
A mensagem oficial esclarece as perguntas feitas
pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) por meio de um
Requerimento de Informação, aprovado em maio, após o anúncio do governo
americano.
Sobre a avaliação da pasta acerca dos impactos
diplomáticos, econômicos e reputacionais para o país, o documento aponta que a
classificação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional
entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”.
Segundo a resposta do governo, a classificação das
facções como “organizações criminosas transnacionais” por Washington já
permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao
crime.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de
discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de
contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para
cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há
a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território
brasileiro”, destaca o ofício.
Outro ponto de questionamento pelos parlamentares
foi sobre as respostas brasileiras oficiais à decisão americana. Na réplica,
Vieira explica que, por não ter ocorrido qualquer tipo de comunicação formal do
governo americano devido ao caráter unilateral do parecer, uma resposta
brasileira não ocorreu por não ser necessária.
O documento ainda aponta que o Itamaraty tem buscado
mostrar, por vias diplomáticas, “a prioridade atribuída pelo governo brasileiro
à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Além disso, é ressaltada
a necessidade da cooperação internacional no combate ao crime organizado”.
“Tal esforço baseia-se no reconhecimento da
existência de dimensão transnacional do crime organizado e do fato de que não
será possível ao país enfrentá-lo de forma efetiva sem a cooperação com outros
países e organizações internacionais”, completa.
Classificação do PCC e CV como
terroristas
A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e
do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na
sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho.
Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou
em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e
enquadrou as facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados”
(SDGT).
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado,
Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas
mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras
brasileiras, alcançando o território americano.
Segundo o governo dos EUA, a medida busca
interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.
As designações são complementares e têm bases legais
distintas. A de SDGT, em vigor desde maio, está ancorada em decreto editado por
George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, dispensa aval do
Congresso americano e bloqueia todos os bens e interesses das facções que
estejam sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.
Já a designação de FTO é prevista na Lei de
Imigração e Nacionalidade desde 1996. Ela exige notificação ao Congresso e
torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.
CNN
Nenhum comentário:
Postar um comentário