Não é de hoje que o blog tem alertado para a
situação das contas no RN ao longo do governo Fátima Bezerra e que teve Cadu
Xavier, o Mister Impostos, como secretário de Tributação - e recentemente
mudada para Fazenda - como responsável até final de março deste ano.
Agora, mais uma paulada que revela o desastre nas
contas estaduais.
Leia
a matéria completa do jornal O Globo:
Assim como no plano federal, as contas
públicas estaduais se deterioram neste ano eleitoral. Os estados devem fechar
2026 com um déficit fiscal de R$ 6 bilhões, de acordo com projeções da XP
Investimentos. É uma inversão do desempenho desses entes federativos em 2025,
quando tiveram superávit de R$ 6,6 bilhões.
Economista da XP, Tiago Sbardelotto diz que a
tendência é de piora no desempenho dos estados neste ano, observando os dados
até abril.
— Isso já era esperado num ano eleitoral — diz o
economista. — Quando existe espaço fiscal, esses entes tendem a aumentar a
despesa acima dos anos anteriores.
Até abril, a despesa total dos estados cresceu 6,5%
acima da inflação, o dobro do aumento real (descontada a inflação) da
arrecadação de impostos e outras receitas, que foi de de 3,3% nesses quatro
meses.
As projeções da XP para a piora do resultado fiscal
estadual baseiam-se em três fatores. O primeiro é a disponibilidade de caixa
positiva de R$ 29 bilhões em 2025, o que permite que queimem recursos agora, ainda
que o valor disponível seja bem inferior ao que restou em 2024, que foi de R$
49 bilhões.
O destaque negativo nesse quesito é Minas Gerais,
governado por Romeu Zema (Novo) até abril, quando ele saiu para se tornar
pré-candidato à Presidência. O governo mineiro entrou o ano faltando R$ 11
bilhões em caixa para fazer frente às obrigações futuras.
Alagoas, nas mãos do governador Paulo Dantas (MDB),
que finaliza o segundo mandato, também está em situação desfavorável, com caixa
negativo em R$ 926 milhões. Sbardelotto menciona ainda o Rio Grande do Norte,
comandado por Fátima Bezerra (PT), também no fim da segunda gestão consecutiva,
com menos R$ 3 bilhões disponíveis.
Além destes, Distrito Federal (R$ 876 milhões) e
Acre (R$ 280 milhões) também entraram 2026 com caixa negativo, mas já partiram
de uma situação pior no ano passado, observa Sbardelotto. O levantamento dele
também aponta outro conjunto de estados que já estão com as contas no vermelho
neste ano: Tocantins, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul.
— Considerando a baixa disponibilidade de caixa, até
abril deste ano, o que mais preocupa é o Rio Grande do Norte — observa o
economista.
Impulso expansionista
Outro fator a aumentar a margem para os gastos são
as operações de crédito, que entram como receita financeira e, com isso, podem
aumentar a despesa primária. Em janeiro do ano passado, foi aprovado o Programa
de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com ótimas condições para a
renegociação de dívidas dos estados. O Rio de Janeiro entrou no programa este
ano e quase 80% dos entes federados já aderiram.
O Propag permitiu o parcelamento das dívidas em 30
anos, com redução de juros que poderia chegar a zero, descontando a inflação e,
a, no máximo, 2%. A contrapartida dos estados é contratar investimentos em
áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública.
Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio: governo
fluminense é cronicamente deficitário, mesmo com recursos bilionários dos
royalties — Foto: Rogério Santana/18-5-2021
Para que o benefício não fique restrito aos estados
mais endividados, foi criado um fundo de equalização para que entes com as
contas mais equilibradas também pudessem aumentar seus investimentos. Parte da
economia com juros dos endividados vai para alimentar esse fundo.
O terceiro ponto que Sbardelotto levanta é a
aprovação da PEC dos Precatórios (dívidas judiciais das quais não cabe mais
recurso) em setembro do ano passado, que permitiu que estados e municípios
parcelassem seus débitos em até 300 meses. Antes, esse prazo era de 60 meses.
— Ao reduzir o ônus com precatórios, sobram mais
recursos para aumentar despesas. Não muda o total dos gastos, mas muda a
composição — explica o economista da XP.
A situação dos estados não é homogênea, diz o
diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana. Há
São Paulo, onde Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorre à reeleição, que
tem endividamento alto, mas bom fluxo de caixa. É o estado mais rico do país,
com alta capacidade arrecadatória.
Endividamento
O Tesouro Nacional classifica os estados com notas
de A a D, para medir a capacidade de pagamento. No caso de São Paulo, a dívida
está no grupo de estados com nota C, mas na liquidez e na poupança, exibe nota
B. Já o Rio Grande do Norte tem média C por problemas de fluxo de caixa, mesmo
com um endividamento baixo.
Pestana destaca estados com finanças em ordem. O
campeão, com nota A e grande capacidade de investimento, é o Espírito Santo,
onde o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu com a saída de
Ricardo Casagrande (PSB) em abril para disputar o Senado, concorre à reeleição.
As contas públicas capixabas são bem avaliadas desde as gestões anteriores de
Paulo Hartung.
Cláudio Hamilton, coordenador de Estudos de
Conjuntura do Ipea, observa que estados que tinham indicadores melhores começam
a se destacar desfavoravelmente. Cita Ceará e Tocantins, cujas dívidas líquidas
eram de 17,4% e 8,6% das respectivas receitas anuais em 2008 e agora pularam
para 39% e 26% no fim do ano passado.
O pesquisador também chama a atenção para a dívida
caindo significativamente nessa proporção em Alagoas, Mato Grosso do Sul,
Paraná, Goiás, Santa Catarina e São Paulo. No caso de Alagoas, baixou de 162,7%
da receita para 65,3%. São Paulo ainda tem endividamento alto, de 128,5% da
receita, mas esse índice era 187,9% em 2008.
— Não acho tão problemático assim estados aumentarem
os gastos um pouco em um ano eleitoral se baixaram os respectivos endividamentos
enormemente. Já nos casos de Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro,
pensaria diferente — diz Hamilton.
Segundo o levantamento da XP, os estados que estão
dando passos maiores que as pernas neste ano são Maranhão (com 21,4% de alta na
despesa para expansão de 8,9% da receita), Rio Grande do Norte (gastos subiram
17,7% enquanto a arrecadação só ganhou 5,3%) e Mato Grosso (16,6% de aumento de
gastos contra 4,9% de alta de receita).
— Dentro das nossas projeções, os estados vão
contribuir para uma política (fiscal) expansionista. Prevemos aumento de 40%
nos investimentos dos estados — afirma Sbardelotto.
Desequilíbrio crescente
Pestana, da IFI, diz que essa expansão de gastos vai
fazendo os estados elevarem a dívida com a União, se não tiverem disponibilidade
de caixa, ou acumularem restos a pagar para o próximo governador.
Além do Espírito Santo, o economista Claudio
Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, cita Piauí, Sergipe e São Paulo
como “razoavelmente bem administrados” do ponto de vista das contas públicas.
Na outra ponta, há um segundo grupo que, na avaliação dele, só não quebra de
vez porque o Supremo Tribunal Federal (SFT) não deixa, concedendo liminares
reiteradas que suspendem pagamentos e liberam os governos estaduais de abater
suas dívidas com a União.
A trinca formada por Rio de Janeiro (onde o
desembargador Ricardo Couto de Castro governa interinamente), Rio Grande do Sul
(onde Eduardo Leite, PSD, encerra o segundo mandato) e Minas mostra dificuldade
crônica para superar os apuros fiscais provocadas pela combinação de dívida
alta e déficits orçamentários anuais:
— São estados que, do ponto de vista fiscal, são
fragilizados. Estão continuamente entrando em processo de repactuação da dívida
com a União, como Rio, Minas e Rio Grande do Sul. São estados com notas C e D
no índice de capacidade de pagamento do Tesouro — explica Frischtak.
Hamilton, do Ipea, fez uma análise mais estrutural
da situação dos estados. Ao comparar o endividamento entre 2008 e 2025, com
base nos dados do Banco Central, a situação do Rio só piora. A dívida nos anos
2000 equivalia a uma vez e meia a receita corrente líquida. No passado, já
representava quase o dobro.
Nesse grupo, ele também inclui Minas e Rio Grande do
Sul. A dívida mineira subiu levemente, mas ainda representa 169,1% da receita
do estado. Já no Rio Grande do Sul, apesar de ter melhorado um pouco o indicador,
os débitos correspondem a 223,3% do que o estado arrecada.
Sonegação é agravante
Mesmo recebendo royalties do petróleo e da
mineração, Minas e Rio não conseguem se beneficiar desses recursos extras para
alcançar uma situação fiscal equilibrada. No Rio, onde a possibilidade de
redistribuição dos royalties do petróleo, em análise no STF, seria
catastrófica, Frischtak observa que a arrecadação foi prejudicada pela
sonegação de impostos dos chamados devedores contumazes em setores como
combustíveis, cigarros e bebidas. Em outros estados, o populismo fiscal domina,
ele diz:
— Essa percepção de que “gasto é vida” é muito ampla
na nossa política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário