O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
reiterou à Justiça o pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado
para regularizar o funcionamento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos
(Unicat), localizada no bairro do Alecrim, em Natal.
A petição, assinada pela 47ª Promotoria de Justiça
da capital, aponta um cenário de desorganização, com aglomerações e atendimento
considerado precário. Segundo o órgão, pacientes têm sido obrigados a aguardar
em áreas externas e improvisadas para conseguir acesso a medicamentos
essenciais.
Entre as medidas solicitadas, o MPRN pede que o
Estado apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de reformas estruturais na
unidade. O documento também exige a ampliação da sala de espera e do
almoxarifado, além da implantação de um sistema informatizado de agendamento,
com o objetivo de reduzir filas e organizar o fluxo de atendimento.
Outro ponto destacado é a necessidade de
recomposição do quadro de profissionais, seja por meio de contratação ou
remanejamento, para garantir um atendimento mais seguro e humanizado aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação crítica
Vistorias técnicas realizadas pelo MPRN identificaram problemas estruturais
graves. A unidade funciona no mesmo espaço que setores do Departamento Estadual
de Trânsito do Rio Grande do Norte e do Instituto Técnico-Científico de
Perícia, o que, segundo a Promotoria, gera conflitos entre pacientes — muitos
em tratamento de saúde mental — e o público geral.
O relatório também aponta déficit de farmacêuticos e
técnicos administrativos, além da falta de medicamentos como Risperidona e
Topiramato, fundamentais para o tratamento de diversos pacientes.
Um inquérito civil reuniu provas da precariedade do
serviço e embasou o pedido judicial.
Ação Civil Pública
O MPRN protocolou a Ação Civil Pública em 25 de novembro de 2025, ocasião em
que já havia solicitado a tutela de urgência. No entanto, antes de analisar o
pedido liminar, o Poder Judiciário intimou o Estado a prestar informações sobre
a situação, o que não foi cumprido até o momento.
Diante da ausência de resposta e do agravamento do
cenário — recentemente exposto pela imprensa — o Ministério Público reforçou o
pedido de urgência para que medidas imediatas sejam adotadas.
A situação da Unicat foi tema de reportagem exibida
nesta semana pela TV, que mostrou a rotina de espera e as dificuldades
enfrentadas pelos usuários em busca de atendimento e medicação.
Portal 96
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