O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu
nesta terça-feira (24) alvará de soltura para que o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada após
despacho do relator e autoriza que Bolsonaro realize o tratamento médico em
casa, caso haja liberação da equipe responsável. Leia a ÍNTEGRA do
documento.
De acordo com o documento do STF, a
prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias e deverá ser cumprida com uso
de tornozeleira eletrônica.
A decisão também estabelece restrições, como a
proibição de visitas de aliados políticos na residência do ex-presidente, sob a
justificativa de evitar riscos à saúde durante o tratamento.
Segundo a determinação judicial, Bolsonaro
poderá receber apenas a equipe médica e especialistas que acompanham seu quadro
clínico; e que qualquer necessidade de retorno ao hospital deverá ser
comunicada ao STF em até 24 horas.
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