O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson
Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam
exercer “humildade institucional” e evitar assumir decisões que cabem a outros
poderes. Segundo ele, “autocontenção não é fraqueza”.
A declaração foi feita durante uma aula magna em
Brasília, em meio à crise provocada pelo caso envolvendo o Banco Master,
que gerou pressão sobre o tribunal e atingiu os ministros Dias Toffoli e Alexandre
de Moraes.
Sem citar situações específicas, Fachin reconheceu
que existe tensão entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio
democrático, já que ministros não são eleitos. Para ele, a legitimidade do
Judiciário depende da qualidade das decisões e da fundamentação jurídica. “Não
temos o voto. Temos o argumento da lei e da Constituição”, afirmou.
O ministro também destacou que a crescente
judicialização ampliou o protagonismo do STF, mas alertou que o Judiciário não
deve ocupar espaços que pertencem à deliberação política.
Fachin ainda citou desafios institucionais da Corte,
como o acúmulo de funções de tribunal constitucional e recursal e a grande
exposição pública das sessões, transmitidas pela TV Justiça e acompanhadas nas
redes sociais, o que exige decisões cada vez mais claras para a sociedade.
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