O fim da jornada de trabalho 6x1 é um tema que tem
gerado grande preocupação no setor produtivo. Ga-nha relevância, portanto, a
necessi-dade de ampliar a discussão e proje-tar o impacto econômico de tal
altera-ção constitucional em nosso país.
Nestes últimos dias, foi publicado um estudo
elaborado pelo setor de economia da CNC – Confederação Nacional do Comércio,
Serviços e Tu-rismo –, que levanta os impactos econômicos dessa alteração nos
seto-res que a Confederação representa. Entre os vários dados apresentados,
observou-se que o turismo será um dos setores mais impactados, com um aumento
estimado de 54% no custo de adequação, considerando a folha de salários e as
equiparações.
E o que explicaria todo esse au-mento?
Ora, já se sabe que o turismo é uma atividade com
alta sazonalidade, ou seja, períodos de grande movi-mentação em contraste com
épocas de baixa temporada, quando há forte redução da demanda. Associado a
isso, trata-se de um setor em que a mão de obra representa o maior cus-to, pois
funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive domingos e feriados. Ou
seja, é um segmento que necessita de maior flexibilidade nas relações de
trabalho e de menor rigidez, a fim de se adequar melhor à sua realidade
operacional.
Ademais, a própria natureza do serviço exige a
presença humana. Isto é: não é possível automatizar toda a operação do turismo,
especialmente nos meios de hospedagem.
É possível substituir alguns pro-cessos, como o
pré-check-in por e-mail, o pagamento por link ou totens, ou ainda oferecer
autosserviços de alimentação, especialmente em ho-téis executivos. Todavia, no
turismo é imprescindível a presença de pessoas para receber, acolher, tirar
dúvidas e construir experiências inesquecíveis para cada viajante.
É por isso que essa alteração cons-titucional, ao
reduzir o teto da jornada de trabalho, impactará diretamente e de forma
significativa o setor de tu-rismo.
Uma vez aumentado o custo con-tábil por meio do
maior impacto so-bre a folha de salários, haverá maior compressão da margem
operacional da empresa e, por consequência, será necessário ajustar os preços —
o que, em última análise, será repassado ao cliente.
O mesmo estudo ao qual nos refe-rimos acima aponta
que essa mu-dança legislativa resultará em uma alta estimada de 13% nos preços,
em uma redução de 4,6% do PIB brasi-leiro e em aumento da informalidade. Ou
seja, toda a sociedade perde.
Os países que adotaram uma re-dução gradual da
jornada de trabalho o fizeram somente após aumentar significativamente a
produtividade. Não basta reduzir as horas trabalha-das: é necessário primeiro
elevar a produtividade para, então, reduzir o tempo de trabalho. E o ganho de
pro-dutividade passa, necessariamente, pela qualificação e pela educação dos
trabalhadores — aspectos em que nosso país ainda está longe do ideal.
Assim, é fundamental que, antes de se promover uma
alteração consti-tucional tão significativa, todos os atores envolvidos tragam
à mesa os elementos necessários para uma tomada de decisão responsável,
evi-tando mudanças que possam resul-tar em prejuízos à economia nacional.
Grace Gosson
Advogada e Empresária do setor de hospedagem.
Presidente do SHRBS/RN
presidente@shrbsrn.com.br
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