O ministro André Mendonça (STF) se surpreendeu com
dois colegas de toga durante a votação, no plenário da Corte, que definiu o
encerramento da CPMI do INSS.
A interlocutores, ele disse acreditar que o
presidente do Supremo, Edson Fachin, e Cármen Lúcia o acompanhariam e votariam
pela prorrogação das investigações pelo Congresso Nacional. Ambos, contudo,
divergiram de Mendonça e se manifestaram pela conclusão dos trabalhos.
Apenas Luiz Fux encampou a tese de André Mendonça,
que acabou vencida. Embora esperasse contar com mais votos favoráveis, Mendonça
considerou que Fachin e Cármem Lúcia embasaram bem os seus votos e reconheceu
que prorrogações de CPIs dão margem a diferentes interpretações, não sendo um
tema “preto no branco”.
O julgamento terminou com placar de 8 votos a 2
contra a prorrogação da CPMI do INSS, derrubando a liminar que havia sido
concedida por Mendonça.
Os argumentos
André Mendonça e Luiz Fux argumentaram que a
prorrogação de uma CPI é direito fundamental das minorias parlamentares para
garantir a fiscalização constitucional.
Já a ampla maioria dos ministros seguiu o
entendimento de que a prorrogação não preenchia os requisitos regimentais
necessários e deliberou pelo encerramento das diligências na Câmara e no
Senado.
Importante destacar que os inquéritos relatados por
André Mendonça envolvendo fraudes no INSS e no Banco Master seguem normalmente
no STF.
Paulo Cappelli - Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário