Com mortalidade por AVC em 16%, RN terá 90 dias para estruturar serviço no Walfredo Gurgel

 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado estruture integralmente a linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, com prazo de 90 dias para garantir equipe multiprofissional completa e regularizar a habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde. Dados epidemiológicos apresentados no processo indicam que o AVC responde por aproximadamente 16% das causas de morte no Rio Grande do Norte entre 2018 e março de 2024, percentual superior à média mundial de 11%, e à média nacional de 12,5%.

A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou a necessidade de composição de equipe exclusiva, com profissionais em quantitativos exigidos pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Portaria nº 665/2012 do Ministério da Saúde. O hospital já dispõe de espaço físico e leitos neurológicos, mas, segundo o MPRN, a ausência de equipe multiprofissional permanente vinha comprometendo a regularidade do atendimento.

A sentença determina que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) adote providências administrativas para habilitar formalmente o serviço, o que permitirá a captação de recursos federais destinados ao custeio da assistência especializada. A fiscalização ministerial identificou que a estrutura carece de enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos clínicos em número suficiente para assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes com diagnóstico de AVC.

Nos dados apresentados, o Rio Grande do Norte ocupa a sétima posição entre as unidades da federação com maiores taxas de mortalidade pela doença. Apesar disso, há registro de tendência de redução nos últimos dois anos, associada à implementação de linhas de cuidado voltadas ao Infarto Agudo do Miocárdio, o que reforça a expectativa de impacto semelhante com a consolidação da rede específica para AVC.

Na decisão, o Judiciário afastou a alegação de limitações orçamentárias como justificativa para a não implementação do serviço, ao considerar que restrições fiscais não podem se sobrepor ao direito fundamental à saúde, sobretudo em se tratando de atendimento de alta complexidade.