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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb) está analisando o pedido de licenciamento da empresa NATHWF
Empreendimentos S/A para reestruturação do antigo Hotel BRA, que está em ruínas
na Via Costeira, após um embargo que já alcança 19 anos. Desde o início da
demolição do andar excedente da estrutura, motivo pelo qual o empreendimento
entrou em litígio, a NATHWF adotou a postura de não falar com a imprensa, mas a
reportagem da TRIBUNA DO NORTE já apurou que há projeto para retomar as obras e
finalizar o hotel.
O processo de licenciamento urbanístico e ambiental, que renova os alvarás da
época original da construção, está em andamento na Semurb após decisão juiz da
5ª Vara da Justiça Federal, Ivan Lira de Carvalho, que determinou que a pasta
continuasse a análise do pedido sem a cobrança de uma nova taxa de R$
352.352,96. A NATHWF argumentou que o valor já havia sido pago no momento do
primeiro pedido e que, portanto, não deveria ser cobrada novamente. O juiz
acatou a posição da empresa.
O titular da Semurb, Thiago Mesquita, explicou que o projeto enviado pela
empresa está sob avaliação da equipe técnica da secretaria. “O projeto está na
análise técnica, mas a decisão judicial concedeu um prazo à empresa, eles
cumpriram para apresentar um projeto para renovar o alvará que eles já tinham,
inclusive sem pagar nenhuma taxa a mais, utilizando já os valores pagos na
época. Eles deram entrada, está na parte ambiental e urbanística, como qualquer
outro projeto da cidade”, acrescentou.
Enquanto o processo segue se arrastando na Justiça Federal do Rio Grande do
Norte, a estrutura do hotel segue se deteriorando. O 8º pavimento começou a ser
demolido, mas a obra segue parada. Conforme apurado pela TN, o teto do andar
foi derrubado, mas as pilastras de sustentação ainda permanecem de pé. Não
havia trabalhadores no local, na manhã de terça-feira (5).
O hotel
O
Hotel BRA, localizado na Via Costeira, é um empreendimento de grande porte que
tem enfrentado diversos desafios ao longo dos anos. Inicialmente projetado para
ser um dos hotéis mais luxuosos da região, o projeto passou por diversas
revisões e ajustes devido a questões legais e ambientais.
De acordo com os processos, a NATHWF – sucessora da BRA – apresentou um projeto
para construir em uma área de 14.815 m² e executou outro planejamento “em tudo,
diferente do anterior” para edificar uma área de 28.984 m². Além disso, a
construtora iniciou as obras sem licenciamento ambiental e alvará de
construção, referentes ao novo projeto, inclusive ultrapassando o gabarito
máximo de 15 metros, como determinava o plano diretor vigente na época.
O 8º pavimento do hotel é um dos elementos que motivou o embargo em 2005, após
duas ações civis públicas do MPF. Em 2017, a Justiça Federal sentenciou a
empresa a demolir o andar excedente e dar entrada no licenciamento adequado
para concluir o hotel. Ficou determinado ao Município garantir o rito de
licenciamento, observando os aspectos ambientais e do código de obras vigente à
época do início da obra.
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