Licenciamento ambiental trava Ponte dos Mártires

 

Kayllani Lima Silva
Repórter

A Ponte de Santos Mártires, que teria suas fundações iniciadas até julho de 2024, ainda está em fase de obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP). A LP consiste na primeira etapa do licenciamento, sendo responsável por atestar a viabilidade ambiental do projeto, e antecede a Licença de Instalação e Operação (LIO). A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante disse, em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, que a aprovação do projeto junto ao Idema teve início em novembro de 2023, mas apenas em maio deste ano o Instituto emitiu uma nova solicitação de providência. O prazo para conclusão do equipamento é novembro de 2025. A obra está orçada em R$ 45 milhões.

A Ponte de Santos Mártires, com previsão de extensão de 460 metros, vai ligar o KM6, na zona oeste de Natal, até a região de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. Neste mês, o projeto foi apontado no relatório da Fiscobras 2024, analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no qual foi classificado com “Irregularidade que não prejudica a continuidade da obra (IGC)”. O levantamento analisou 23 obras em todo o país.

Ao todo, o TCU aponta quatro achados sobre as irregularidades no projeto da Ponte: existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento, estimativa do valor total de investimento deficiente, motivação deficiente do ato de escolha do regime de contratação integrada do RDC e projeto básico deficiente. Em relação ao primeiro problema, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante afirma que a morosidade está ligada à obtenção da LP.

“O processo de Licenciamento iniciou-se em novembro/2023, teve todas diligências ambientais sanadas e devidamente aprovadas, porém, somente em maio/2024 o Idema emitiu uma solicitação de providência para cumprirmos a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT”, esclarece a Prefeitura de SGA. O pedido em questão é para que seja realizada uma consulta prévia livre junto a comunidade de pescadores locais que podem ser afetados com a implantação do equipamento.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento e Turismo de SGA, Jader Torres, já foram cumpridas 100% das demandas ambientais para obtenção da LP e agora falta apenas o atendimento da OIT 169. No dia 25 de outubro, foi realizada uma reunião junto à colônia de pescadores próxima à região que será impactada pela obra. Somente após a conclusão das consultas será possível prever uma data de emissão da Licença, mas o Secretário assegura que a conclusão segue prevista para novembro do próximo ano.

Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Idema reiterou que a emissão da LP depende da consulta prévia junto às comunidades possivelmente afetadas pela obra da Ponte de Santos Mártires. O órgão observa que, apesar da Prefeitura estar à frente do processo, o Estado também participa. Embora as tratativas estejam em andamento, trata-se de um processo complexo e que tem demorado a avançar porque depende da agenda das comunidades.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regula o licenciamento ambiental, o processo de autorização segue uma ordem sequencial. Inicialmente, a LP aprova a localização e concepção do empreendimento, verificando sua viabilidade ambiental e indicando as exigências técnicas para as etapas seguintes. Somente após sua emissão é que se pode solicitar a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da obra, e, posteriormente, a Licença de Operação (LO), que permite a operação do empreendimento após o cumprimento das condições impostas nas fases anteriores.

A auditoria do TCU foi realizada no período de 1 a 3 de julho na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Gonçalo do Amarante. A Prefeitura assegura que apresentou todas as respostas ao Relatório de Auditoria TC Nº 007.084/2024-2, sendo a última diligência enviada em 20 de setembro. “Mas até a presente data não obtivemos retorno, nem nos foi enviado oficialmente o Relatório Consolidado do Fiscobras 2024”, diz a gestão.

No que se refere aos problemas no valor do investimento, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE não teve retorno sobre quais fatores foram argumentados pelo TCU para destacar o problema. A Prefeitura ressaltou que a modalidade de contratação pública para a obra foi o Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi). “O RDCi é utilizado para a realização de projetos de grande complexidade ou relevância, onde a necessidade de rapidez e eficiência é crucial”, esclarece.

Embora a gestão municipal argumente que o modelo favorece a otimização dos processos de contratação e execução ao integrar todas as etapas do projeto em uma única contratação, conforme citado anteriormente o relatório da Fiscobras apontou motivação deficiente do ato de escolha do regime de contratação integrada do RDC.

Já sobre o valor estimado do anteprojeto, correspondente ao orçamento enviado para licitação, a gestão afirmou que o cálculo foi elaborado com base em estudos de mercado, utilizando dados referenciais do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (SINAPI) e do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), e aprovado pela Caixa Econômica Federal.

“O município já tem em sua posse as memórias de cálculo e as composições de custos finais fornecidas pela empresa contratada, em conjunto com os projetos detalhados, documentação está já enviada ao TCU. A metodologia de cálculo seguiu estritamente as diretrizes da legislação e jurisprudência aplicáveis”, esclarece a Prefeitura.

Prazo para entrega
Além de auxiliar na mobilidade da Grande Natal, a Ponte de Santos Mártires é um equipamento que promete fomentar o turismo no Rio Grande do Norte. Em abril deste ano, em entrevista à Jovem Pan News Natal, o prefeito Eraldo Paiva (PT) anunciou que a obra das fundações estava prevista para iniciar até julho deste ano. A previsão de conclusão, por sua vez, foi estimada para novembro de 2025.

Na época, o prefeito de SGA também observou a importância do equipamento no acesso ao Aeroporto da cidade. “Se for analisar, todo aquele setor de Felipe Camarão, Guarapes, Bom Pastor, vai para a Zona Norte pela ponte de Igapó. Com a nova ponte que estamos construindo, a ponte dos Santos Mártires, teremos uma nova fronteira e, consequentemente, todo esse setor da Arena das Dunas, Lagoa Nova, Cidade (Centro), quiser ir ao aeroporto de São Gonçalo, ficará mais perto pela ponte dos Santos Mártires”, disse na época.

Antes disso, contudo, a gestão já vinha destacando os andamentos da obra e chegou a estabelecer outro prazo para iniciar os serviços. Em novembro de 2023, Eraldo Paiva informou que a obra deveria iniciar ainda em dezembro do mesmo ano, quando também anunciou a assinatura da ordem de serviço e o total de investimentos. O serviço será executado com recursos da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com um contrato de repasse de R$ 36 milhões por parte do MDR e contrapartida de R$ 8 milhões.