CAMPESTRENSES - PORTARIA Nº 096: O Prefeito Eribaldo Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CANCELA o Edital Nº 01/2023 - Mestre Alexandre Domingos

 

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 096/2023 - GP

São José do Campestre/RN, 06 de novembro de 2023.

 Dispõe sobre o cancelamento do Edital n° 01/2023 - Mestre Alexandre Domingos.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 CONSIDERANDO os critérios disposto na Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre os requisitos para concorrer a recursos Federais na área de Cultura;

 CONSIDERANDO que a insatisfação popular quanto aos critérios de participação do Edital n° 01/2023- Mestre Alexandre Domingos;

 CONSIDERANDO que muitos artistas populares do município não puderam participar deste Edital;

 CONSIDERANDO que o objetivo da Administração pública é garantir Igualdade de oportunidade e transparência dos atos Administrativos,

 RESOLVE: 

Art. 1º - Fica cancelado o EDITAL n° 01/2023 - Mestre Alexandre Domingos.