Um caso nunca visto: Moraes determina monitoramento de Bolsonaro em tempo integral pela polícia

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Moraes afirmou que há risco de fuga, principalmente pela atuação do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

O ministro também citou a proximidade do julgamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

‘Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. 

Nesta segunda, a PGR já havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando risco de fuga. 

De acordo com a decisão de Moraes, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro. 

O ministro destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.

Moraes deixou a critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da ordem.

O ministro também determinou que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para as providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão.

Além disso, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.