O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (26/8), o reforço no
policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes concordou com
manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu haver risco
de fuga do ex-presidente.
Moraes determinou à Polícia Penal do Distrito
Federal que “proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares
impostas” a Bolsonaro, “com destacamento de equipes para monitoramento em tempo
real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”.
Para Moraes, o acompanhamento policial é “adequado e
necessário”.
“Considerando a proximidade do julgamento de mérito
da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares
decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e
investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares
impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Supremo Corte, de modo a
assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.
Na decisão, Moraes determina ainda
que o monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito
Federal “deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição,
inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do
réu ou perturbadoras da vizinhança”.
Pedido de petista
A solicitação foi feita após a Polícia Federal (PF)
encaminhar, nesta segunda, ao STF um ofício elaborado pelo líder do Partido dos
Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), no qual ele
pede o reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar possível fuga. No
pedido, a PF frisou a necessidade de manutenção e constante checagem do sistema
de monitoramento eletrônico nas imediações da casa do ex-mandatário.
“Tendo em vista o encaminhamento pela própria
Polícia Federal da solicitação que recebeu do ilustre Deputado Federal, parece
ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à
Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue
o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o
cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam
perturbadores das suas relações de vizinhança”, diz o parecer da PGR enviado ao
Supremo.
Metrópoles
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