O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal,
instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (27) para investigar a possível
destinação irregular de verbas públicas pela vereadora Brisa Bracchi para o
evento denominado Rolê Vermelho.
O procedimento foi iniciado a partir de uma
manifestação do vereador Matheus Faustino da Silva Souza, que questionou a
legalidade do uso de emendas impositivas para custear a festa.
A investigação foca em um montante de R$ 49 mil
proveniente de emendas impositivas destinadas ao evento Rolê Vermelho, que
ocorreu em 9 de agosto passado. O dinheiro teria sido usado para a contratação
de artistas, sendo R$ 18 mil da vereadora Brisa Bracchi para a cantora Khrystal
e banda, a banda Skarimbó e o DJ Augusto, e outros R$ 31 mil da ex-vereadora
Ana Paula de Araújo Correia para a banda Tanda.
O inquérito busca apurar se houve ilegalidade e
desvio de finalidade na destinação dos recursos, já que a verba, classificada
como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de
Natal”, teria financiado um evento que, a princípio, não se enquadraria nessa
categoria. O MPRN busca verificar se as normas da Lei de Improbidade
Administrativa e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
execução de emendas parlamentares foram seguidas.
Para instruir o processo, o MPRN solicitou à
Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) a cópia integral dos processos
administrativos relacionados às contratações e o esclarecimento sobre a
participação de cada envolvido. O objetivo é entender como a Funcarte controla
a legalidade das indicações dos vereadores e se existe alguma regulamentação
municipal para a execução dessas emendas, em conformidade com as diretrizes do
STF.
Além da vereadora Brisa Bracchi e da ex-vereadora
Ana Paula de Araújo Correia, a investigação menciona a Funcarte, órgão
responsável pela execução da verba pública. O inquérito busca entender a
participação da ex-vereadora no processo, já que ela não ocupa mais o cargo, e
verificar se houve apresentação de plano de trabalho para a execução das
emendas, conforme as decisões do STF.
Como próximos passos, o MPRN aguarda as informações
solicitadas à Funcarte para avançar com a investigação.
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