A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social do Rio Grande do Norte deu início a uma nova metodologia de combate
aos crimes de roubo e furto de telefones celulares no estado. Intimadas, 370
pessoas têm dois dias, a partir desta quarta 18, para devolver celulares
roubados/furtados no RN. Trata-se da execução do programa Celular Seguro,
instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que ampliou
um sistema exitoso criado no Piauí e que agora tem a adesão de onze estados.
A nova metodologia começou a ser implantada na
segunda-feira 16, por meio da Polícia Civil, que intimou as 370 pessoas. Elas
devem comparecer na Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL), uma vez que
foram identificadas como possuidoras de celulares com origem ilícita, ou seja,
que são fruto de roubo ou de furto. A notificação exige a entrega imediata dos
aparelhos.
Não comparecimento acarreta em adoção de medidas
legais, incluindo busca, apreensão e até a responsabilização por receptação
qualificada, que é crime. Foto: Divulgação
O não comparecimento acarreta em adoção de medidas
legais, incluindo busca, apreensão e até a responsabilização por receptação
qualificada, que é um crime que ocorre quando alguém adquire, recebe,
transporta, oculta, vende, permuta, transforma ou desfigura um bem que sabe ser
produto de crime.
A intimação
A intimação foi realizada por meio de conta oficial
no WhatsApp da Polícia Civil, pelo número (+55 800 729 4593). As pessoas
notificadas devem comparecer nesta quarta-feira 18 ou quinta-feira 19, na sede
da DEGEPOL (Av. Interventor Mário Câmara, 3532, Cidade da Esperança, Natal),
onde serão ouvidas e, consequentemente, deverão devolver os aparelhos. Os
aparelhos serão entregues aos legítimos proprietários, em conformidade com a legislação.
A SESED e a Polícia Civil reforçam a importância da
colaboração da população no combate a crimes dessa natureza, evitando a
aquisição de aparelhos celulares sem origem lícita comprovada. Denúncias podem
ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
Programa Celular Seguro
O programa Celular Seguro foi aprimorado e expandido
em agosto, com a criação do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares,
ampliando a proteção oferecida pela ferramenta. O objetivo é inibir os crimes,
além da proteção contra golpes financeiros. A ação também é voltada para a
recuperação de aparelhos furtados ou roubados.
Inicialmente, aderiram ao programa os estados do
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Roraima, Sergipe e Tocantins.
O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu
número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas
Android e IOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode
acessar a conta no programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos
financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de
confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da
realização da ação pelo titular da conta.
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