O desempenho do comércio no mês de outubro deste ano
foi o melhor em 14 anos. Impulsionado pelo volume de vendas registrado no Dia
das Crianças, o desempenho do comércio apresentou alta de 13,4% em outubro, em
relação ao mesmo mês do ano passado, tendo a maior taxa de crescimento mensal
no ano e a maior para o mês de outubro desde 2012. Segundo avaliação da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte
(Fecomércio-RN), o crescimento observado na última edição da Pesquisa Mensal do
Comércio do IBGE está diretamente ligado ao aumento dos níveis de emprego e
renda dos potiguares, alavancados pela alíquota do ICMS em 18%. Com isso, as
entidades representativas do setor produtivo potiguar reforçaram suas posições
contrárias em relação ao projeto que prevê o aumento deste imposto no Estado. O
projeto que amplia o tributo de 18% para 20% será votado nesta quarta-feira
(18) pelos deputados.
“Esse momento de crescimento e recuperação da
economia do Estado está ancorado em uma série de fatores, mas principalmente
numa maior capacidade de geração de emprego e renda – algo que só foi possível
com o retorno da alíquota do ICMS para 18%. No ano passado, quando os negócios
locais operavam com um imposto de 20%, nem as vendas do Dia das Crianças
conseguiram impedir uma retração de 2% sobre outubro de 2022”, ressaltou o
presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Baseado na tendência observada no passado, a
expectativa da Federação é que o varejo potiguar encerre 2024 com alta nas
vendas superior a 5%. Embora tais indicadores reflitam um cenário positivo para
2024, a aceleração do aumento da taxa básica de juros e do desequilíbrio fiscal
local e nacional lançam dúvidas sobre a capacidade de o setor terciário
sustentar o atual ritmo de atividade econômica no próximo ano.
A queda do desemprego também está aquecendo os
serviços, que, em outubro, superou as expectativas e cresceu 13,2%, na
comparação com o mesmo mês de 2023. Foi o melhor desempenho para o mês de
outubro no RN em toda série histórica, iniciada em 2012 e mais do que o dobro
da variação nacional, que registrou crescimento de 6,3%. De acordo com a
Confederação Nacional do Comércio (CNC), o resultado positivo ajudou os
negócios do setor a registrarem as maiores altas dos salários de contratação,
que cresceram até 17,3%.
“Com mais renda e menos desemprego, muitos negócios
do setor de serviços começam a sofrer com a escassez de mão de obra
qualificada, o que acaba gerando um aumento nos salários de várias carreiras.
Apesar de nos deixar otimistas de que os serviços do RN continuarão crescendo
daqui para o ano que vem, esse cenário é ameaçado por uma série de fatores
políticos e econômicos – como um novo aumento de ICMS, que poderia interromper
esse ciclo virtuoso”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
ICMS
Com previsão de votação na Assembleia Legislativa na
próxima quarta-feira (18), o presidente da Fecomercio-RN avalia que uma
eventual aprovação do aumento da alíquota do ICMS “teria sérios impactos sobre
a economia do Rio Grande do Norte”. Ele lembra que a entidade participou
ativamente de todo processo de discussões sobre o tema e recentemente, em
audiência pública, apresentou alternativas “que realmente atendam às
necessidades fiscais do Estado, sem sobrecarregar a população e os negócios”.
“Em primeiro lugar, a elevação da carga tributária
reduziria o poder de compra da população e poderia inibir o consumo, afetando
principalmente o comércio e os serviços, setores essenciais para a geração de
empregos e a ma-nutenção do crescimento econômico. Além disso, o aumento da
alíquota não resolveria os problemas fiscais estruturais do estado, como o
descontrole das despesas públicas, que crescem de forma desproporcional às
receitas. A medida pode ainda comprometer os investimentos, já que a
arrecadação adicional seria destinada integralmente ao pagamento de despesas
com pessoal, conforme proposta do Executivo. Em termos comparativos, o Rio
Grande do Norte ficaria menos competitivo em relação a outros estados do
Nordeste”, opina Marcelo Queiroz, presidente da entidade.
O presidente da Federação das Indústrias do RN
(Fiern) Roberto Serquiz, disse que a alíquota de ICMS em 18% é um diferencial
competitivo para o Rio Grande do Norte.
“Não quero alimentar expectativa, mas tenho
esperança. Esperança de que o Rio Grande do Norte possa manter os 18%, que são
um importante diferencial competitivo para o nosso estado nesse momento.
Aumentar impostos não é a única solução para o incremento das receitas. Se as
alternativas apresentadas na agenda propositiva que entregamos ao governo
tivessem sido adotadas, não precisaríamos estar discutindo aumento de impostos.
De fato, o que a FIERN defende é um pacto entre poderes, setor produtivo e
sociedade para que seja traçado um verdadeiro plano para recuperação fiscal do
Estado”, apontou.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou a emenda
encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original
do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria
segue agora para análise final do plenário.
Projeto
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à
Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado
reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025.
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima
Bezerra (PT) alegou que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas
substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a
Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro
para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média
de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu
e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à
ALRN.
Recentemente, o Estado já tinha conseguido a
aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária,
até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
tentou renovar a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotada
pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.
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