Tribuna do Norte
A invasão do terreno onde ficava o antigo prédio do
Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital, foi
fruto do atraso do Governo do Estado para construção de moradias para as
famílias carentes. O posicionamento foi reforçado pela secretária Municipal de
Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley
Cavalcanti. Sem as casas, a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel
social aos membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por
lideranças do grupo.
De acordo com a pasta, foram oferecidos 30
benefícios de aluguel social de R$ 600. A proposta foi oficializada em
audiência na Justiça Federal em maio do ano passado, com participação de
representantes do Governo do Estado, mas foi negada pelos líderes do MLB. O
movimento ficou de apresentar uma contraproposta, mas não houve nenhum retorno
desde então.
“Eu tenho certeza que aquelas pessoas que estão
naquele galpão não escolhem estar ali. Elas estão ali porque não têm opção. Eu
perguntei as pessoas. Elas pediam: ‘socorro, me tira daqui’. Então, a gente
conseguiu uma solução para aquilo, para resolver a situação de quem estava
realmente precisando ali dentro, que não têm para onde ir. E isso ser negado?”,
indagou a titular da Seharpe, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan
News Natal, nesta terça-feira (30).
Segundo Shirley Cavalcanti, a problemática em busca
de habitação para essas famílias começou em 2020, quando os integrantes do MLB
invadiram a antiga Faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, na zona
Leste de Natal. A partir de tratativas, as famílias foram realocadas para um
galpão na zona Norte, alugado pela Prefeitura até que o Governo do Estado
providenciasse a construção de casas dentro do programa Pró-Moradia.
O galpão foi escolhido pelos membros do movimento,
segundo a secretária. De acordo com ela, o imóvel seria uma solução temporária,
com prazo de dois anos, para abrigar as famílias até a finalização de
residências que seriam construídas no bairro do Planalto, na zona Oeste da
cidade. A área foi cedida pela Prefeitura, e o Governo do Estado ficou
responsável de conduzir as obras, mas nenhuma casa ainda foi entregue.
Diante da demora, a titular da Seharpe confirmou que
a infraestrutura do galpão ficou precária. Por isso, a Prefeitura se mobilizou
para buscar uma solução para as famílias que se encontravam lá.
“Ao longo do tempo, esse galpão foi se deteriorando.
Era uma área alagadiça, apesar de ter sido escolhida por eles. É um galpão
quente também, mas dentro do território que eles queriam. E ele foi se
deteriorando. Fiação exposta porque se puxa para poder fazer instalações lá
dentro. Então, tudo isso era risco iminente que a gente encontrava. A
construção dos imóveis não ocorreu por problemas com a Caixa Econômica. Então,
a gente viu que isso não ia ocorrer e começamos as tratativas com o movimento
para poder tirá-los de lá”, afirmou Shirley Cavalcanti.
A secretária explicou que o valor oferecido no
aluguel social é definido por lei. Como os membros do MLB não aceitaram o
benefício para deixar o galpão na zona Norte, a propriedade privada na avenida
Deodoro da Fonseca foi invadida nessa terça-feira.
Resposta do Governo
O Governo do RN enviou nota para explicar a situação
envolvendo as famílias do MLB. Segundo o texto, o atraso na construção das
casas ocorreu por falta de repasses do Governo Federal na gestão anterior. “O
programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de
efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento
dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal”,
diz.
Ainda segundo o texto, atualmente o projeto
Pró-moradia está em análise na Caixa Econômica Federal. “O Governo do Estado
aguarda tramitação de processo na Caixa Econômica Federal para dar continuidade
ao Pró-Moradia, e iniciar a construção das casas em um terreno localizado no
bairro Planalto, em Natal, que corresponde a um dos contratos da ação.”
A nota aponta também que o custo de construção das
casas aumentou, em virtude da demora. Não há prazos ou datas concretas listadas
na nota do governo a respeito da solução do problema. “O Governo do RN chegou a
antecipar sua contrapartida na execução das obras do Pró-Moradia, no estado,
enquanto atuava para que gestão federal cumprisse o contrato e liberasse os
recursos. O entrave gerado pela gestão federal anterior trouxe efeito direto ao
custo final de cada imóvel, incidindo no aumento do valor final das unidades”,
aponta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário