Lideranças do MLB recusaram aluguel social para famílias, diz secretária de Habitação

 

Tribuna do Norte

A invasão do terreno onde ficava o antigo prédio do Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital, foi fruto do atraso do Governo do Estado para construção de moradias para as famílias carentes. O posicionamento foi reforçado pela secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti. Sem as casas, a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

De acordo com a pasta, foram oferecidos 30 benefícios de aluguel social de R$ 600. A proposta foi oficializada em audiência na Justiça Federal em maio do ano passado, com participação de representantes do Governo do Estado, mas foi negada pelos líderes do MLB. O movimento ficou de apresentar uma contraproposta, mas não houve nenhum retorno desde então.

“Eu tenho certeza que aquelas pessoas que estão naquele galpão não escolhem estar ali. Elas estão ali porque não têm opção. Eu perguntei as pessoas. Elas pediam: ‘socorro, me tira daqui’. Então, a gente conseguiu uma solução para aquilo, para resolver a situação de quem estava realmente precisando ali dentro, que não têm para onde ir. E isso ser negado?”, indagou a titular da Seharpe, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta terça-feira (30).

Segundo Shirley Cavalcanti, a problemática em busca de habitação para essas famílias começou em 2020, quando os integrantes do MLB invadiram a antiga Faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal. A partir de tratativas, as famílias foram realocadas para um galpão na zona Norte, alugado pela Prefeitura até que o Governo do Estado providenciasse a construção de casas dentro do programa Pró-Moradia.

O galpão foi escolhido pelos membros do movimento, segundo a secretária. De acordo com ela, o imóvel seria uma solução temporária, com prazo de dois anos, para abrigar as famílias até a finalização de residências que seriam construídas no bairro do Planalto, na zona Oeste da cidade. A área foi cedida pela Prefeitura, e o Governo do Estado ficou responsável de conduzir as obras, mas nenhuma casa ainda foi entregue.

Diante da demora, a titular da Seharpe confirmou que a infraestrutura do galpão ficou precária. Por isso, a Prefeitura se mobilizou para buscar uma solução para as famílias que se encontravam lá.

“Ao longo do tempo, esse galpão foi se deteriorando. Era uma área alagadiça, apesar de ter sido escolhida por eles. É um galpão quente também, mas dentro do território que eles queriam. E ele foi se deteriorando. Fiação exposta porque se puxa para poder fazer instalações lá dentro. Então, tudo isso era risco iminente que a gente encontrava. A construção dos imóveis não ocorreu por problemas com a Caixa Econômica. Então, a gente viu que isso não ia ocorrer e começamos as tratativas com o movimento para poder tirá-los de lá”, afirmou Shirley Cavalcanti.

A secretária explicou que o valor oferecido no aluguel social é definido por lei. Como os membros do MLB não aceitaram o benefício para deixar o galpão na zona Norte, a propriedade privada na avenida Deodoro da Fonseca foi invadida nessa terça-feira.

Resposta do Governo

O Governo do RN enviou nota para explicar a situação envolvendo as famílias do MLB. Segundo o texto, o atraso na construção das casas ocorreu por falta de repasses do Governo Federal na gestão anterior. “O programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal”, diz.

Ainda segundo o texto, atualmente o projeto Pró-moradia está em análise na Caixa Econômica Federal. “O Governo do Estado aguarda tramitação de processo na Caixa Econômica Federal para dar continuidade ao Pró-Moradia, e iniciar a construção das casas em um terreno localizado no bairro Planalto, em Natal, que corresponde a um dos contratos da ação.”

A nota aponta também que o custo de construção das casas aumentou, em virtude da demora. Não há prazos ou datas concretas listadas na nota do governo a respeito da solução do problema. “O Governo do RN chegou a antecipar sua contrapartida na execução das obras do Pró-Moradia, no estado, enquanto atuava para que gestão federal cumprisse o contrato e liberasse os recursos. O entrave gerado pela gestão federal anterior trouxe efeito direto ao custo final de cada imóvel, incidindo no aumento do valor final das unidades”, aponta.