Um grupo de integrantes do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu uma área que pertence ao projeto
do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), na região do Vale do Açu, no último
dia 12. As informações são do presidente do Diba, Michel Cosme, que pediu ao
Governo do Estado a retirada dos invasores do local. De acordo com ele, o grupo
é pequeno – cerca de 22 pessoas – e reivindica a instalação de um programa de
assentamento na região. O temor, de acordo com Michel Cosme, é em relação aos
prejuízos que podem afetar os produtores do Distrito.
O Diba é uma área de produção por irrigação com 9
mil hectares de terra e estrutura consolidada para 6 mil hectares de perímetro
irrigado, pertencente ao Governo do Estado. Segundo Michel Cosme, o grupo
invadiu um trecho onde funcionou a parte administrativa da empresa que
construiu o projeto. A região fica próxima ao início do canal de irrigação, de
onde é distribuída a água utilizada pelo Distrito. O insumo é custeado pelos
produtores. “Eles [os invasores] estão se aproveitando dessa água sem nenhuma
contrapartida. Além disso, existe o risco de, a qualquer momento, fecharem o
canal, o que pode afetar a produção de forma seríssima”, alerta o presidente do
Diba.
Segundo o gestor, mais de mil hectares, localizados
após o canal, podem sofrer os impactos com o risco de fechamento. “Se isso
acontecer, estaremos falando de um prejuízo gigante, de R$ 50 milhões”, calcula
Cosme. Ele afirma que as invasões na área são recorrentes e detalha que existe
outro grupo instalado às margens da BR-118, em um trecho vizinho ao Diba, o que
faz aumentar o receio de novas ocupações nas terras do projeto. Ele conta que
são cerca de 80 pessoas em barracos na rodovia federal.
“Esses grupos querem ser assentados na região,
então, esta é uma forma de pressionar por isso”, afirma. Preocupada, a
administração do Diba comunicou a situação ao Governo do Estado, por meio de
ofício enviado à Secretaria de Agricultura (Sape) e à Procuradoria Geral
(PGE-RN), duas vezes, nos dias 15 e 25 de janeiro. “Pedimos à PGE e à Sape a
retirada dessas pessoas para que elas aguardem o processo de assentamento das
terras, mas ainda não tivemos retorno”, afirma Michel Cosme.
Conforme os dois ofícios encaminhados, uma invasão e
um acampamento “do agrupamento denominado ‘Sem Terras’ foram registrados no
antigo canteiro de obras da 2ª Etapa do distrito”. Na quinta-feira passada
(25), um novo ofício destaca que “o referido agrupamento colou obstáculos
físicos no acesso ao canteiro, impossibilitando o acesso à gerência do Diba”.
Segundo o documento, houve a “implantação de barracos com o desmatamento ilegal
em áreas do Distrito”.
O ofício descreve ainda que, “o crescente movimento
irregular deste agrupamento tem causado insegurança jurídica e questionamentos
por parte dos empreendedores, o que poderá inviabilizar a concretização da
consolidação do pleno funcionamento do Distrito de Irrigação”. A reportagem
procurou a Sape e a PGE para esclarecimentos. Guilherme Saldanha, titular da
Secretaria, disse que as invasões na região ocorrem há pelo menos 10 anos. Para
acabar com o problema, afirma, está sendo aberta uma seleção para agricultores
familiares da região, os quais, uma vez habilitados, poderão atuar no Diba.
“Isso vai permitir que pequenos produtores da área
se habilitem ao processo de seleção para trabalhar no Distrito. O processo deve
ocorrer ainda neste primeiro semestre”, informou Saldanha. Sobre a saída dos
integrantes da área invadida, segundo o secretário, o Governo do Estado precisa
de um posicionamento da Justiça sobre o tema, mas não deu detalhes das
tratativas que, de acordo com o gestor, estão a cargo da PGE.
Diagnóstico
À
TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral do Estado, Francisco Sales Matos, que
costuma analisar casos relacionados ao Diba, disse que ainda não recebeu
oficialmente o pedido feito pelo Distrito. Ele explicou que é preciso um
diagnóstico da situação para que providências sejam tomadas. “O ofício chegou
nesta segunda-feira (29) aos comandos superiores da Sape e da PGE e ainda será
distribuído, no nosso caso, pelo procurador-chefe [Antenor Roberto]. Se chegar
a mim, vou solicitar à Secretaria e à Sedraf [pasta de Agricultura Familiar]
para que eles verifiquem quem está lá e os notifique”, esclareceu.
“A partir daí, nós poderemos agir. Nossa ação pode
ser acontecer de duas formas para restabelecer a posse: diretamente, com a
retirada das instalações – derrubada de cercas e construções, se for o caso –
conforme mecanismo existente no Código Civil; ou através da Justiça”, detalhou.
“Mas antes disso, preciso de um diagnóstico para definir e situar juridicamente
a questão”, pontua o procurador.
Como parte dos trâmites, o Diba registrou a
ocorrência junto à Polícia Civil, por meio da delegacia virtual, no dia 25. “Em
termos oficiais, a gente registra a ocorrência e recorre à Procuradoria, a
qual, por sua vez, recorre à Justiça, que aciona a polícia”, explica Michel
Cosme. A TN também fez contato com a assessoria do MST para comentar sobre a
ocupação, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.
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