A maioria dos pré-candidatos a prefeito de Natal às
eleições de 6 de outubro critica a invasão de propriedade privada, como é o
caso da ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) desde o
amanhecer da segunda-feira (29) do imóvel que foi sede dos extintos “Diários
Associados” no Rio Grande do Norte, onde funcionou a Rádio Poti e o Diário de
Natal.
O deputado federal Paulinho Freire (Republicanos)
disse que a “a nossa cidade não pode conviver com mais essa violência, com
imóveis privados ou públicos invadidos durante a madrugada por um movimento que
recorrentemente atua na ilegalidade. Direito à propriedade é um direito
fundamental”.
Mesma posição tem o deputado federal General Girão
(PL): “Sou contra a violência esse tipo de ato coletivo traduz em seu contexto
a violência”. Para Girão, “nesses casos, o Estado precisa se defender, mesmo
que seja com o uso da força. O direito de propriedade deve ser preservado”.
O presidente municipal do PSD, ex-prefeito Carlos
Eduardo Alves, disse que “com profundo repúdio expresso minha indignação diante
da invasão ao prédio do antigo jornal Diário de Natal, localizado na avenida
Deodoro da Fonseca. O respeito ao direito fundamental à propriedade é crucial
para mantermos a ordem e a justiça em nossa sociedade”. Carlos Eduardo
considera que “invasões ilegais não são a solução para os desafios do déficit
habitacional. É essencial abordar tais questões por meio de diálogo, políticas
públicas eficientes e o respeito à legalidade. O combate ao déficit
habitacional deve ser uma prioridade, mas nunca à custa da violação dos
direitos alheios”.
O ex-prefeito de Natal ressaltou “a importância de
buscar soluções conjuntas, envolvendo a comunidade, autoridades e demais
interessados, para enfrentar os problemas habitacionais de forma justa e legal.
A colaboração é a chave para construir um ambiente urbano equitativo e sustentável”.
A secretária municipal de Planejamento, Joanna de
Oliveira Guerra, afirma que “é contra invasão de propriedades privadas”, razão
pela qual entende que a invasão do imóvel, ocorrida na segunda-feira (29), “só
reforça o que venho alertando há muito tempo: Natal não pode parar em mãos
erradas”.
Joanna Guerra acrescenta que “temos que ter uma
posição firme e clara contra essa prática que tanto prejudica nossa cidade,
afastando investimentos que geram emprego e renda para o povo de Natal”. A
secretaria de Planejamento defende “uma política habitacional de verdade, que
garanta direitos sem tirar o direito dos outros. Assim como a gestão do
prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vem fazendo, com a entrega de milhares de
moradias e mais de oito mil títulos de regularização fundiária”.
Segundo a secretária, o debate sobre o déficit
habitacional é necessário, “mas deve ser feito de forma propositiva e com
investimentos em moradia de verdade para quem mais precisa”.
Pré-candidata ao Executivo pela Frente Brasil da Esperança
(PT/PV/PC do B), a deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que “a moradia
é um direito fundamental que vem sendo negado para uma parte da população
natalense. Não é possível nenhum desenvolvimento se não há nenhum esforço para
assegurar que as pessoas tenham um teto para morar com dignidade”.
Natália Bonavides acrescentou que “as pessoas que
viviam na ocupação Emmanuel Bezerra estavam sendo submetidas a situações
degradantes, marcadas pelo calor extremo e inundações, e por isso é fundamental
que essas famílias sejam direcionadas para uma política pública que assegure os
seus direitos”.
“Acho impressionante a falta de humanidade de quem
simplesmente ataca as pessoas que não têm onde morar, e nunca têm a mesma
firmeza pra defender esses trabalhadores”, complementou a deputada.
Vereador é solidário à companheirada
O vereador Daniel Valença (PT) defendeu, por meio de
suas redes sociais, a invasão realizada por membros do Movimento de Luta nos
Bairros, Vila e Favelas (MLB), na segunda-feira (29). Para ele, a invasão à
propriedade privada é um direito, e disse que há uma tentativa de
“criminalizar” o movimento.
Valença referiu-se ao MLB como “companheirada” e
criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre
os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel
invadido.
“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia
na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é
total e absolutamente legítima”, disse o vereador petista.
Para Valença, “é inadmissível que tenhamos, em nossa
cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”,
postou o vereador”.
Na postagem em sua conta no Instagram, criticou a
gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), da qual o PT é adversário, mas
não fez referência aos imóveis que pertencem ao Estado.
De acordo com levantamento realizado há pouco mais
de um ano e usando dados oficiais, o Estado possuía 410 imóveis sem nenhuma
utilização, incluindo espaços onde funcionaram desde delegacias de Polícia até
anexos do antigo Bandern.
No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal,
e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, a empresa proprietária
informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está
murado e o terreno teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo
empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.
Nota na íntegra
“Toda solidariedade e apoio ao MLB/ RN e
à luta pelo direito à moradia!
A tentativa de criminalizar os movimentos populares de luta por moradia sempre
esteve presente nos setores conservadores da sociedade brasileira. Os recentes
ataques ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB/RN são um capítulo
de uma história de lutas.
Moradia não é favor, é direito. Quem diz isso é a Constituição de 1988.
Trata-se, ao lado da saúde, da educação, da alimentação, do transporte e de
tantos outros, de um direito social.
Como se não bastasse essa garantia, o mesmo texto constitucional estabelece a
obrigatoriedade de que a propriedade cumpra sua função social, ou seja, que não
seja usada meramente como forma de aumentar a riqueza de poucos por meio da
especulação imobiliária.
Diante da inércia do Poder Público Municipal de resolver o problema da falta de
moradia na cidade, a ação do MLB/RN de ocupar espaços abandonados pelos seus
proprietários é total e absolutamente legítima.
É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados
enquanto tanta gente segue sem moradia.
Todo apoio e solidariedade às companheiras e aos companheiros que lutam
diariamente pelo direito à moradia, em especial à companheirada do Movimento de
Luta nos Bairros, Vilas e Favelas”
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