TANGARAENSES - Governo atrasa consignados com frequência, dizem Sindicatos

 

Continuam atrasados e sem prazo para ser regularizados os repasses pelo Governo do Estado dos recursos para pagamento de empréstimos consignados dos servidores, já descontados nos seus contracheques. Por essa razão, o Banco do Brasil suspendeu novos empréstimos e até cobra dos usuários como se esses tivessem em débito. Representantes dos sindicatos dos servidores (Sinsp), dos Policiais (Sinpol) e da Saúde (Sindsaúde) criticam a prática que, segundo eles, tem sido freqüente e sem diálogo com a gestão estadual. 

É o segundo mês consecutivo que o problema acontece, muito embora já tenha ocorrido eventualmente nos últimos dois anos. O conselheiro fiscal do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde/RN), Breno Coutinho, diz que o atraso nos repasses acontece desde as gestões passadas e que o prejuízo fica para o trabalhador, sem que o Governo abra diálogo com as entidades.

“Essa situação é antiga e gera um problema muito grande para os servidores. No Sindsaúde, ficamos de mãos atadas porque nem diálogo existe com o Governo. Foi criado o Fórum dos Servidores, mas o próprio Governo também acabou com o Fórum. Dizem que há uma mesa de negociação, mas essa só serve para informar o que já está decidido. Não existe diálogo com o Governo”, disse ele.

O Sindsaúde vai realizar, inclusive, no próximo dia 29, uma Assembleia Geral para discutir, entre outras, questões relacionadas ao não cumprimento do Plano de Cargos, piso da enfermagem e deliberação sobre indicativo de greve da saúde do Estado. “O Governo não cumpriu nenhum ponto da nossa pauta nesse ano. Teremos uma assembleia na quinta-feira para decidir com a base o que fazer”, destacou o sindicalista.

No caso dos atrasos nos repasses do crédito consignado dos servidores, caso haja judicialização, essa é feita individualmente. A presidente do Sindicato dos Policias (Sinpol/RN), Edilza Faustino, disse que não identificou recentemente nenhum desses casos entre os policias ligados à entidade. “Mas o sindicato considera um absurdo que o governo retire e desconte dinheiro do servidor e não repasse para os bancos, causando esse mal-estar porque o trabalhador paga e depois é responsabilizado e sofre sanções como se devesse. Isso é inadmissível”, criticou Faustino. 

Maria José Justino, Secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), diz que a instituição financeira foi procurada e informou que a atual suspensão ocorre há mais de 15 dias e que isso gera duas grandes conseqüências para os servidores. “A primeira é a negativação dos nomes dos servidores que têm consignado com o Banco do Brasil. O Estado desconta as parcelas dos empréstimos, mas não repassa ao banco. Com isso, os servidores são cobrados pelas instituições bancárias, mesmo com as parcelas já tendo sido retiradas dos seus salários, correndo o risco de terem o nome inserido no SPC e Serasa. A segunda consequência é a suspensão para que novos empréstimos sejam realizados, impossibilitando o crédito aos servidores do Estado”, disse ela.

O Sinsp denuncia que na gestão atual, desde 2020, registra atrasos nos repasses, de modo que leva à suspensão da operação dos servidores com os bancos. Além de lamentar a situação, que qualifica como constrangedora e corriqueira que os servidores vêm passando, a sindicalista alerta que o repasse não feito pode ser qualificado como crime. “Além de também lamentar a gestão do governo baseada no confisco de parte dos salários dos servidores públicos, temos que deixar claro que não repassar aos bancos as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores é uma apropriação indébita, que caracteriza pedalada fiscal por parte do governo do Estado”, concluiu Edilza Faustino.

O Governo não informou quando a situação será regularizada. Na quinta-feira, a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan/RN) argumentou que desde que ocorreu a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, tem procurado resolver o problema do fluxo de caixa.

“No mês passado, houve o mesmo problema, mas foi rapidamente resolvido junto ao Banco do Brasil. Nesse mês,  já foi pago uma parte e estamos em negociação para quitar o resto o mais breve possível”, informou. A pasta não disse quanto já foi pago e quanto ainda está pendente. O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o pagamento for regularizado.