O Rio Grande do Norte pode perder, nos próximos 24
meses, até R$ 20 bilhões em investimentos adicionais decorrentes da implantação
de projetos renováveis incentivados caso a Medida Provisória (MP)
1.118/2022, que está no Senado, não seja aprovada até a terça-feira (27). A
estimativa é da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias
(ABEEólica) e representa um terço das perdas previstas para o País, de R$ 60
bilhões – a maior parcela no Nordeste. A MP vai viabilizar 11 gigawatts (GW) de
energia incentivada no Brasil – 3GW adicionais de eólica no Rio Grande do Norte
nos próximos dois anos.
A Medida Provisória 1.118, desonerou tributos sobre
combustíveis, no entanto, o relator do assunto na Câmara, o deputado
Danilo Fortes (União-CE), incluiu emendas relacionadas ao setor elétrico no
texto submetido ao plenário. As mudanças incluem, dentre outros pontos, um
prazo adicional de dois anos para que projetos de geração de fontes renováveis
que pediram a outorga até março passado tenham direito ao desconto nas tarifas
de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). O texto está na pauta do Senado
para apreciação na segunda-feira (26).
“O prazo adicional beneficia muito o Nordeste,
porque os melhores recursos – eólicos e solares – estão na região. Além disso,
empreendimentos que hoje não estão viáveis, podem se viabilizar nesses 24 meses
ainda como incentivados, porque há a perspectiva de redução dos preços dos
equipamentos, o que tornará os projetos competitivos no mercado”, explica
Fernando Elias, Presidente do conselho da ABEEólica.
As perdas no Rio Grande do Norte, segundo Elias,
decorrem do fato de o Estado desfrutar dos melhores potenciais eólicos do
Brasil. A aprovação da MP, de acordo com ele, seria primordial para evitar a
perda de investimentos e equalizar a competitividade entre os Estados.
“Com a extensão de 24 meses do prazo para a
implantação de usinas incentivadas, boa parte dos R$ 60 bilhões (R$ 20 bilhões)
podem ficar no RN, exatamente porque é onde estão, segundo ele, os melhores
empreendimentos. A MP corrige o sinal locacional, dizendo que ele deve
observar a melhor eficiência do recurso energético, além dos aspectos
ambientais e a redução de desigualdades regionais”, pontua Elias.
Sinal locacional é a metodologia utilizada para o
cálculo das tarifas de transmissão de energia e que leva em conta dimensões
como o volume de energia produzido. No último dia 20, a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) promoveu mudanças nas regras do sinal locacional e
incluiu a distância entre a usina e o consumidor como uma das dimensões do
cálculo.
Para a Agência, a mudança provocará um alívio médio
nas tarifas dos consumidores do Nordeste, de 2,4% (R$ 1,23 bilhão por ano). A
mudança se dá, de acordo com a Agência, por causa da operação de diversas
eólicas na região, o que fez com que apenas o excesso da produção regional vá
para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que desonera os custos da operação no
Nordeste.
No entanto, Fernando Elias, da ABEEólica, diz haver
equívocos na mudança, porque apenas um dos componentes para o cálculo foi
levado em conta. “A Aneel não considerou que, mesmo com a redução da
transmissão, haverá aumento do preço da geração de energia, que tem um peso
cinco vezes maior. No âmbito geral, teremos um aumento do custo”, avalia.
Fernando Elias, também rebateu um cálculo
apresentado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e
de Consumidores Livres (Abrace), endossado por outras entidades representantes
de distribuidores e consumidores de energia em relação aos efeitos na tarifa
causados pelas emendas aprovadas na MP 1.118. Segundo a Abrace, o impacto no
custo da energia, seria de R$ 8 bilhões ao ano, relacionado ao volume maior de
projetos de geração e que poderão ser viabilizados com desconto nas tarifas de
transporte, que são custeados pelo encargo setorial Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE).
Para Fernando Elias, da ABEEólica, o efeito, no
entanto, é neutro. “Pelos nossos cálculos, esse encargo adicional pelo prazo de
24 meses, com 11 GW, seria em torno de R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, se
mantiver o sinal locacional conforme a MP, a economia seria de R$ 1,5 bilhão.
Ou seja, uma coisa compensa a outra”, afirma.
Números sobre investimentos com a MP
1.118/2022
R$ 20 bilhões adicionais é a estimativa de perdas
para o RN em 24 meses sem a aprovação da MP 1.118.
R$ 60 bilhões adicionais é a estimativa de perdas
para Brasil em 24 meses sem a aprovação da MP 1.118.
11 GW de energia adicional incentivada serão
viabilizados no Brasil com a MP 1.118.
3 GW adicional de eólica incentivada serão
viabilizados no RN com a MP 1.118.
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