Jair Bolsonaro mantém indulto após Michel Temer pedir revogação

 

O presidente Jair Bolsonaro rejeitou uma sugestão dada ontem por um antigo conselheiro, o ex-presidente Michel Temer (MDB). O emedebista recomendou ao atual chefe do Executivo que revogue o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para evitar crise entre os Poderes. O conselho foi em vão.

Na quarta-feira, 20, o parlamentar bolsonarista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por incitar a violência contra ministros da Corte. O placar foi de dez votos a um pela punição. Os ministros ainda mandaram a Câmara dos Deputados cassar o mandato de Daniel Silveira.

Na quinta-feira, 21, Bolsonaro publicou o perdão em decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no feriado de Tiradentes. Ouvido pelo presidente em outras ocasiões, Michel Temer, que é professor de Direito Constitucional, desta vez publicou uma nota com orientações ao atual mandatário.

"Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado (quando se esgotam todos os recursos), o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento", afirmou Temer.

Segundo o ex-presidente, Bolsonaro poderá, depois de finalizado o processo contra Silveira, optar pela concessão do perdão. De acordo com ele, a revogação pacificaria as relações institucionais, além de permitir ambiente de tranquilidade na sociedade. "Neste entretempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público."

Conselhos

Tantas vezes ouvido por Bolsonaro, Temer também teve decretos de indulto natalino questionados no STF. Em 2018, Bolsonaro criticou o indulto natalino de Temer. O caso foi parar na Corte, e a decisão de Temer foi mantida. Bolsonaro indicou, na ocasião, que não assinaria mais nenhum indulto.

Auxiliares do ex-presidente disseram ao Estadão que ele não foi consultado por Bolsonaro antes da edição do decreto de "graça constitucional" e que também não conversaram depois. Em redes sociais, o presidente publicou reportagem sobre a sugestão de Temer. "Não", escreveu Bolsonaro, que acrescentou um dedo polegar para cima, o sinal de 'joia'.

Em outros episódios de crise com o Judiciário, Temer auxiliou Bolsonaro na costura de formas para apaziguar os ânimos. Foi o que ocorreu depois dos discursos de viés autoritário do presidente no Sete de Setembro, em 2021, quando Temer ajudou na redação de uma carta pública com pedidos de desculpas e recuo, assinada por Bolsonaro.

Liberdade

À tarde, em Porto Seguro (BA), durante cerimônia de 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, Bolsonaro afirmou que o perdão simboliza a "garantia da nossa liberdade". "Ontem (quinta-feira) foi um dia importante para nosso País. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo de que temos, mais que o direito, a garantia da nossa liberdade", disse.

No Rio de Janeiro, pela manhã, Bolsonaro não comentou o caso ao participar de cerimônia do batismo operacional dos aviões Gripen, integrados à Força Aérea Brasileira, no Dia da Aviação de Caça.

Supremo evita resposta individual

O decreto do presidente Jair Bolsonaro com perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) virou alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso nesta sexta, 22. Ministros da Corte discutem internamente como reagir ao desafio imposto pelo decreto.

Um dos integrantes do STF afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal "observar a cena" e evitar, por ora, manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.

Rede, Cidadania, PDT e PT ajuizaram ações, enquanto parlamentares de PSDB, MDB, PSOL, PCdoB, também PT e Rede apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para anular o ato de Bolsonaro. Foram nove PDLs - três no Senado e seis na Câmara. Na Corte, a ministro Rosa Weber foi sorteada relatora. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não irá se manifestar por não ter sido notificada.

A Rede, em uma das ações, reconheceu que o presidente tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas a prerrogativa, sustenta o partido, não pode ser desvirtuada para fins pessoais.

Já o PDT pediu a suspensão imediata do ato e argumentou que Bolsonaro atacou a separação dos Poderes. O partido classificou o decreto como um "ato eminentemente autoritário".

Poeira

Fonte ligada ao gabinete do presidente do STF, ministro Luiz Fux, garantiu que a presidência não vai se manifestar publicamente sobre o caso. A resposta do tribunal deve vir, portanto, nos autos.

Uma parte dos ministros defende que a Corte não entre na guerra convocada por Bolsonaro. Esta ala tem dito, em conversas com Rosa Weber, que o perdão não seja suspenso imediatamente. A ideia é ganhar tempo, com movimentações processuais protocolares, até deixar a poeira baixar. A melhor saída, segundo ministros ouvidos, é concentrar a questão na inelegibilidade de Silveira e analisar o mérito do perdão preferencialmente no fim do ano - após a eleição.

No Senado, os PDLs para derrubar o decreto presidencial são de Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob o argumento da inconstitucionalidade do ato. Na Câmara, parlamentares de cinco partidos apresentaram seis projetos

O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o perdão de Bolsonaro foi "corretíssimo". Ao Estadão, ele disse que o objetivo da oposição é desgastar o presidente com os eleitores indecisos, "por isso questionam todas as decisões".

Em uma rede social, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que "a atitude do presidente da República, em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição".

Presidente consulta área jurídica e militares

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o parlamentar culpado e condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão acabou tendo apoio de auxiliares mais próximos, incluindo o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto (PL), cotado para ser vice na chapa de Bolsonaro.

Na terça-feira passada, 19, o presidente disse a dois interlocutores evangélicos, durante almoço no Alvorada, que enfrentaria o Supremo por meio do "indulto" individual. Pediu que eles mantivessem sigilo sobre seu plano.

O presidente tomou a decisão, segundo um desses aliados, após ser informado de que o ministro André Mendonça não iria mais pedir vista da ação, como era a expectativa no Planalto e o que postergaria o julgamento.

O ministro e reverendo presbiteriano, que saiu das fileiras do governo para compor o STF por iniciativa de Bolsonaro e com forte apoio religioso, se tornou o principal alvo da militância bolsonarista depois de votar parcialmente a favor da condenação. O presidente também fora informado da inclinação dos demais ministros a condenar Silveira por ofensas e ameaças à democracia e aos integrantes da Corte.

No almoço, Bolsonaro justificou da seguinte forma a decisão de "entrar na briga" com o Supremo no caso, por entender que o embate era consigo mesmo: "O Congresso está sem força para reagir", disse o presidente, segundo relato ouvido pelo Estadão. "Acho que vão condenar e, em caso de condenação, eu vou dar a graça ao Daniel, porque esse precedente vai se estender contra a liberdade dos parlamentares", teria dito Bolsonaro, ainda conforme o relato.