O GLOBO
O presidente Jair Bolsonaro envia nesta quinta-feira
ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. As mudanças propostas
não deverão atingir direitos dos atuais servidores públicos. O objetivo é criar
regras que valerão somente para novos servidores, como a possibilidade de serem
contratados sem previsão de estabilidade, conforme antecipou O GLOBO.
A reforma administrativa é apontada por especialistas
como importante para conter o crescimento dos gastos do setor público com pessoal
no longo prazo. Por isso, ela é vista como essencial por agentes econômicos
para o equilíbrio das contas públicas. A decisão de Bolsonaro de antecipar o
envio da proposta ao Congresso foi bem recebida no mercado.
A estratégia
anterior era enviar essa reforma somente após a eleição para as
presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. Essa demora foi um
dos motivos para a saída de membros da equipe do ministro da Economia, Paulo
Guedes.
A decisão de apresentar a proposta agora foi anunciada
na terça-feira, após reunião de Bolsonaro com líderes dos partidos da base
aliada e ministros.
Estudos mostram que o grau de comprometimento dos
orçamentos de municípios, estados e da União com o pagamento de servidores vem
crescendo de forma acelerada nos últimos anos. E, diante da queda de
arrecadação provocada pela crise da pandemia e de uma lenta recuperação da
economia, o peso do funcionalismo tende a ser maior nas contas públicas.
Técnicos da equipe econômica querem desacelerar o
crescimento dessa despesa com a reforma. Eles questionam frequentemente o fato
de que qualquer ingresso de concursados significar um contrato de décadas, até
a aposentadoria do servidor, cuja pensão geralmente é o salário integral,
diferentemente do que acontece no setor privado.
A despesa com pessoal é a segunda maior da União e, em
2021, custará aos cofres federais R$ 337,3 bilhões, segundo a proposta de
Orçamento encaminhada nesta semana ao Legislativo.
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