Após uma reunião
de mais de seis horas com representantes de entidades de
caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun
(Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro
(Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo
de um acordo para a suspensão
da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca
bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do
acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que ficaram até o
final da reunião se comprometeram (à exceção de um) a "apresentar aos
manifestantes" os termos do acordo.
Questionado se,
com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a
“qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
Mas protestos
já começam a ser registrados em diversos estados na manhã desta sexta-feira(25).
Ontem, o ministro
previu que, até segunda-feira (28), estará normalizada a situação nas rodovias.
“Se nós começarmos hoje [quinta, 24], como imagino que vá acontecer,
possivelmente nós deveremos ter um fim de semana, quem sabe até segunda-feira,
todos os pontos normalizados”, declarou Padilha.
Ele mencionou a
dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos
supermercados e fez um apelo aos manifestantes: “Nós precisamos que todos
vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
O presidente da
Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse
que vai repassar à categoria o acordo firmado com o governo para definir o fim
da greve. “A categoria vai analisar, e o entendimento é deles, se isso foi
suficiente para eles ou não”, declarou.
Ele também disse
que não pode “dimensionar” quanto tempo levará para o movimento ser desmobilizado.
“Acho que os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o entendimento do
que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de forma pausada,
organizada, sem correria. Não posso precisar quanto tempo vai levar. Acho que
deveria encerrar a partir de amanhã [sexta-feira, 25] de manhã”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o governador
Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12%
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca
da suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Os pontos do
acordo
Pela proposta, o governo
federal assume os seguintes compromissos:
·
reduzir a zero
a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018,
sobre o óleo diesel;
·
manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na
refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias,
com compensações financeiras da União à Petrobras;
·
assegurar a
periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo
diesel na refinaria;
·
reeditar, no
dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do
transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada
trimestralmente;
·
promover gestão
junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de
pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
·
editar medida
provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas,
dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete,
para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores
autônomos;
·
não fazer a
reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário
de cargas;
·
requerer a extinção
das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos
caminhoneiros;
·
informar às
autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos
eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;
·
manter com as
entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do
acordo, com o próximo encontro em 15 dias;
·
buscar junto à
Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas
operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas
pela estatal;
·
solicitar à
Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de
transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de
acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar
aos manifestantes" a proposta.
"As entidades reconhecem
o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das
categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar
aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por
15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para
acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse
termo", diz o texto.
Por parte das entidades em
greve, assinaram a proposta de acordo:
·
Confederação
Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
·
Confederação
Nacional do Transporte (CNT)
·
Federação dos
Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
·
Sindicato dos
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
·
Sindicato
Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
·
Federação
Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região
Nordeste (Fecone)
·
Federação dos
Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
·
Federação dos
Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro
Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não
assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha
acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros
(Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das
15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo.
A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido
para o diesel pela Petrobras na quarta-feira (23) será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem
reajuste por 15 dias.
“O preço ficará
fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras
está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela
União”, disse Guardia.
O ministro
explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na
política de preço da Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou
que a União vai compensar a Petrobras, e deverá repassar R$ 4,9 bilhões à
estatal neste ano.
"A estimativa
que temos hoje é de R$ 700 milhões por mês [que serão repassados pela União à
Petrobras]. Se estamos pensando nessa base, até o final do ano dá R$ 4,9
bilhões. Esse valor pode ser menor, porque depende do preço do petróleo e do
câmbio. E nós vamos ter que acertar isso mês a mês", disse.
De acordo com o
ministro, o governo aguardará a aprovação pelo Congresso do projeto que reonera
a folha de pagamento das empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide
ou PIS-Cofins. O ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o
governo precisa indicar a fonte que vai compensar as perdas.
"Só podemos fazer decreto da redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez
aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse.
Projeto
no Congresso
Sobre o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até
o final de 2018, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro
Carlos Marun voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em “cálculos
equivocados”.
A proposta aprovada na Câmara prevê a
renúncia de R$ 3 bilhõescom a eliminação do PIS-Cofins da
composição do preço do diesel e, como compensação, a arrecadação do mesmo valor
por meio da reoneração da folha das empresas.
Mas o impacto nas
contas públicas seria maior do que o previsto pelos deputados - nas contas do governo,
a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que
o governo vai negociar mudança no texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir
o PIS-Cofins em vez de eliminar a cobrança.
“No Senado, nós
estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem, sim, resultar em
alguma diminuição, em uma outra utilização desses recursos, inclusive nesse
aporte que o governo vai ter que fazer para que se mantenham durante 30 dias o
preço do diesel na refinaria sem nenhum reajuste”, disse.
O texto do acordo
Veja abaixo a íntegra do texto do acordo entre governo e entidades de
caminhoneiros:
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