Foi exclusivamente política a decisão que o ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou ao derrubar uma ordem do
ministro André Mendonça, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para remover publicações em redes sociais que prejudicavam o
candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Dino atropelou competências de maneira monocrática e
atuou de forma escancarada como militante da campanha à reeleição do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Nada surpreendente, diante da baderna
judicial à qual infelizmente o País já começa a ficar habituado, graças à
irresponsabilidade de uma parte dos ministros do Supremo.
Na sexta-feira passada, o ministro André Mendonça
mandou tirar do ar 1.125 publicações segundo as quais Flávio Bolsonaro, na
condição de senador, havia apoiado um projeto de lei para tirar de Nossa
Senhora Aparecida o título de “padroeira do Brasil”. A informação, inverídica,
foi criada e difundida por perfis de esquerdistas.
Pode-se até discutir se o TSE deveria ter derrubado
as publicações, à luz da garantia constitucional da liberdade de expressão e
também à luz da autonomia do eleitor, mas o que é indiscutível é a competência
da Justiça Eleitoral para fazê-lo – e de modo célere, se entender que as
publicações podem desequilibrar a disputa eleitoral.
O ministro Flávio Dino, recorde-se, é o mesmo que
ignorou as garantias constitucionais do sigilo da fonte e da liberdade de
imprensa ao usar seu poder para perseguir um jornalista do Maranhão, seu reduto
político, por ter publicado notícias das quais ele não gostou. Recorde-se
também que o ministro Flávio Dino jamais disse uma única palavra contra as
inúmeras decisões arbitrárias de seu colega Alexandre de Moraes contra
bolsonaristas suspeitos de “golpismo”, incluindo censura e suspensão de perfis
em redes sociais. Logo, sua súbita conversão em paladino da defesa da liberdade
de expressão é apenas cínica.
Nada disso pode ser lido fora do contexto da
sangrenta rinha de galo em que o Supremo mergulhou, opondo lulistas e
bolsonaristas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula e fidelíssimo
escudeiro do presidente, foi colocado no STF porque, nas palavras do petista,
tem “cabeça política”. E ele não vem decepcionando: está na linha de frente na
defesa dos interesses de Lula no tribunal, sobretudo quando se trata de
confrontar os ministros indicados por Jair Bolsonaro – André Mendonça e Kassio
Nunes Marques.
O resultado disso é que, de uns tempos para cá,
quase todas as decisões importantes emanadas da Corte são entendidas como
resultado de confronto político, e não jurídico. A Constituição é mera
figurante nessa confusão. Nos votos dos ministros, a hermenêutica é
exclusivamente política, e o que resta aos cidadãos é procurar entender quem
ganha e quem perde com esta ou aquela sentença. Às favas a jurisprudência.
É evidente que isso desmoraliza ainda mais o
Judiciário, já bastante desacreditado, como indicam claramente inúmeras
pesquisas de opinião. Ministros que só se preocupam com o horizonte eleitoral
colaboram de modo decisivo para arruinar a necessária imagem de imparcialidade
e prudência que o Supremo, mais do que qualquer outro tribunal, deveria ter. Hoje,
já é possível dizer que o Supremo, tal como desenhado na Constituição, está
definitivamente arruinado.
Para piorar, mais uma vez o País está perdendo tempo
e energia com temas absolutamente inúteis para o futuro, empobrecendo ainda
mais uma campanha eleitoral que já não despertava grande interesse por sua
absoluta indigência. Na prática, a consequência desse irrelevante caso de fake
news contra Flávio Bolsonaro será a confirmação, de resto desnecessária, de que
os agentes de Lula no Supremo não medirão esforços para eleger o chefão petista
– uma clara aposta na manutenção do atual estado de coisas e na nomeação de
mais ministros que tornem o bloco lulopetista no Supremo imbatível. O problema
é que se trata de algo tão escandalosamente claro para todos que o tiro pode
acabar saindo pela culatra.
Editorial Estadão
