Se Luiz Inácio Lula da Silva tivesse um governo mais
bem avaliado pela população e uma disputa presidencial menos acirrada pela
frente, dificilmente levaria adiante a ampliação das isenções do Imposto de
Renda e o fim da escala de trabalho 6x1 —políticas de impacto orçamentário e
econômico nunca cogitadas nos quatro mandatos presidenciais anteriores do PT.
Entre abril e junho deste ano, sem que as grandes
apostas eleitorais tivessem surtido efeito nas pesquisas de opinião pública,
Lula lançou uma saraivada de medidas de renegociação de dívidas e estímulo ao
consumo e ao crédito, além de subsídios para mitigar a alta dos preços dos
combustíveis decorrente da guerra no Irã.
Nesta reta final de campanha, sempre empatado com o
rival Flávio Bolsonaro (PL) nas intenções de voto, o petista busca surpresas
bombásticas. A 17 dias do primeiro turno, anunciou um reajuste de 15% para o
Bolsa Família; agora, a 9 dias, proíbe as apostas online, as famigeradas bets,
e cria mais um programa de socorro a famílias endividadas.
Nessa mixórdia de cartadas eleitoreiras, que já
somam perto de R$ 200 bilhões, há providências corretas, duvidosas e erradas.
Em comum, são tomadas de afogadilho, não raro em contradição com políticas
anteriores, sem maior debate, planejamento ou estratégia —e, sobretudo, sem
respeito ao cidadão, cujos valores e interesses são manipulados à base de
casuísmo oportunista.
Assim como a correção do Bolsa Família poderia e
deveria ter sido feita antes, ao longo de mais de três anos de benefícios
congelados, os enormes malefícios sociais da multiplicação das bets já eram
evidentes e demandavam restrições há muito tempo.
A proibição por meio de medida provisória, como se
estivéssemos diante de um problema repentino, pode assegurar seu cumprimento
imediato, mas não a sobrevivência posterior da decisão no Congresso, que só
deverá examiná-la após as eleições.
Foi do governo Lula a iniciativa de regulamentar as
apostas online, cuja legalização teve início em 2018, de modo a ampliar o
mercado e a arrecadação. Argumentou-se que se gerariam empregos, se coibiria o
jogo ilegal e a lavagem de dinheiro; empresas pagaram mais de R$ 2 bilhões em
outorgas para operar no país.
O projeto de Orçamento para 2027, enviado ao
Congresso há menos de um mês, não prevê os R$ 22,7 bilhões necessários para o
aumento do Bolsa Família, mas conta com receita de R$ 5,3 bilhões em impostos
sobre a jogatina. Para além do rombo fiscal deixado para a próxima
administração, não há prova mais cristalina da guinada eleitoreira nas duas
políticas públicas.
Em vez de governar o país, Lula é governado pela
eleição. Acentuou-se a gastança, iniciada desde antes da posse, e agravaram-se
pressões inflacionárias, juros e dívidas de famílias, empresas e governo. No
caso das bets, ficará para depois um emaranhado de embates legais e políticos
Editorial Folha de São Paulo
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