O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos apresentados pela prefeita de
Maxaranguape, Professora Nira, pelo vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento e
por outros dois investigados, mantendo a cassação e condenação por abuso de
poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada nesta terça-feira (3), confirma
a cassação dos diplomas da prefeita, do vice e de Ronialdo Câmara da Silva,
eleito suplente de vereador. Também mantém a inelegibilidade da Professora
Nira, de Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita, e de Ronialdo. A sanção
não foi aplicada ao vice-prefeito.
O caso envolve a distribuição de materiais de
construção a famílias em situação de vulnerabilidade social, em troca de apoio
político e votos. Segundo a decisão, a investigação reuniu conversas extraídas
do celular do proprietário do Depósito São Luiz, orçamentos apreendidos pela
Polícia Federal e depoimentos de testemunhas que confirmaram a oferta e a
entrega dos materiais.
Ao analisar as provas, Mendonça destacou que foram
identificados 21 orçamentos, com valor total de R$ 31.368,45. Para o ministro,
a prática foi reiterada e alcançou diferentes localidades, explorando a
vulnerabilidade econômica dos eleitores.
As defesas questionaram a validade das provas e
alegaram falhas na cadeia de custódia dos documentos, além de ausência de
gravidade suficiente para justificar as punições. O relator rejeitou os
argumentos e afirmou que não houve demonstração concreta de adulteração ou
prejuízo às provas.
O ministro também ressaltou que, para a configuração
do abuso de poder, não é necessário comprovar que a conduta alterou diretamente
o resultado da eleição, mas que houve gravidade suficiente para comprometer a
legitimidade da disputa. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia determinado a realização
de novas eleições no município.
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