sexta-feira, 20 de novembro de 2026

TCU aponta irregularidades em programas do governo Lula que receberam cerca de R$45 bilhões

 


Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) apontou falhas graves de transparência, metas mal definidas e ausência de mecanismos eficazes para medir o retorno dos gastos públicos em sete programas do governo Lula (PT) que movimentam quase R$ 45 bilhões.

Integrante do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, o levantamento revelou distorções em áreas essenciais para a população: no programa “Criança Alfabetizada”, três estados gastaram somas elevadas sem apresentar avanço enquanto dez evoluíram com poucos recursos; na saúde, o “Agora Tem Especialistas” ampliou procedimentos, mas manteve filas extensas e desiguais sem dados completos que comprovem efetividade; e na “Lei da Informática”, que concentra 41% dos incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia, a gestão se limita a checar requisitos burocráticos sem dar transparência aos resultados entregues pelas empresas beneficiadas.

A auditoria também escancarou gargalos na segurança pública, onde metas foram criadas sem indicadores de partida ou já haviam sido cumpridas antes mesmo do plano existir, além da gestão de riscos e desastres, na qual 8,9 milhões de brasileiros vivem em áreas vulneráveis, mas apenas 22% da verba vai para prevenção enquanto a maior fatia é gasta em socorro emergencial via créditos extraordinários sem fiscalização adequada sobre os 60% executados por estados e municípios.

No trânsito, diante de 37.150 mortes registradas em 2024 — sendo 41,6% de motociclistas —, os recursos de educação sofreram contingenciamentos acima de 80% sem sequer terem o restante totalmente executado, cenário somado à crise dos Correios e à recomendação do TCU para que o Ministério da Gestão inclua no sistema Transferegov os R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias da União, hoje fora da vitrine que exibe apenas R$ 58,6 bilhões em convênios voluntários.

Com informações do Diário do Poder

 

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