Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) apontou falhas graves de
transparência, metas mal definidas e ausência de mecanismos eficazes para medir
o retorno dos gastos públicos em sete programas do governo Lula (PT) que
movimentam quase R$ 45 bilhões.
Integrante do Relatório de Fiscalizações em
Políticas e Programas de Governo de 2026, o levantamento revelou distorções em
áreas essenciais para a população: no programa “Criança Alfabetizada”, três
estados gastaram somas elevadas sem apresentar avanço enquanto dez evoluíram
com poucos recursos; na saúde, o “Agora Tem Especialistas” ampliou
procedimentos, mas manteve filas extensas e desiguais sem dados completos que
comprovem efetividade; e na “Lei da Informática”, que concentra 41% dos
incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia, a gestão se limita a checar
requisitos burocráticos sem dar transparência aos resultados entregues pelas
empresas beneficiadas.
A auditoria também escancarou gargalos na segurança
pública, onde metas foram criadas sem indicadores de partida ou já haviam sido
cumpridas antes mesmo do plano existir, além da gestão de riscos e desastres,
na qual 8,9 milhões de brasileiros vivem em áreas vulneráveis, mas apenas 22%
da verba vai para prevenção enquanto a maior fatia é gasta em socorro
emergencial via créditos extraordinários sem fiscalização adequada sobre os 60%
executados por estados e municípios.
No trânsito, diante de 37.150 mortes registradas em
2024 — sendo 41,6% de motociclistas —, os recursos de educação sofreram
contingenciamentos acima de 80% sem sequer terem o restante totalmente
executado, cenário somado à crise dos Correios e à recomendação do TCU para que
o Ministério da Gestão inclua no sistema Transferegov os R$ 215,6 bilhões em
transferências obrigatórias da União, hoje fora da vitrine que exibe apenas R$
58,6 bilhões em convênios voluntários.
Com informações do Diário do Poder

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