O Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira
(17), a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o texto-base já tenha sido aprovado na
última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, os senadores ainda precisam
analisar quatro destaques apresentados pela oposição. A base aliada trabalha
para rejeitar as alterações, preservar o parecer do relator Eduardo Braga
(MDB-AM) e concentrar os esforços na tramitação da matéria na Câmara dos
Deputados.
As quatro emendas em pauta foram protocoladas pelo
Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três delas têm como objetivo suprimir
pontos centrais do relatório aprovado na semana passada, enquanto a quarta
busca reinserir regras mais rígidas de contenção de despesas.
O principal alvo da oposição entre os quatro pontos
em disputa é o teto de R$ 1 bilhão anuais para os repasses aos estados pela Lei
Kandir até 2030, com devolução da diferença prevista entre 2031 e
2037, trecho que os oposicionistas querem suprimir para manter o patamar
atual de R$ 4 bilhões por ano. Outro destaque tenta derrubar o limite de
R$ 3 bilhões anuais, corrigidos pelas regras do arcabouço fiscal, para os
acertos de contas entre o Regime Geral e os regimes próprios de previdência
entre 2027 e 2030, buscando manter a regra vinculada à dotação orçamentária de
cada exercício.
Além disso, a oposição quer revogar o dispositivo
defendido pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que
autoriza o Executivo a suspender compensações tributárias em cenários de
bloqueio orçamentário, medida que, segundo estimativas do relator Eduardo Braga,
pode gerar um alívio de até R$ 18,3 bilhões aos cofres públicos já no próximo
ano. Por fim, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), busca reinserir uma
regra que desvincula até 40% do superávit financeiro de fundos específicos,
além de propor um teto de 0,6% para o crescimento anual das despesas e obrigar
o governo a contingenciar verbas para perseguir o centro da meta fiscal.
Com informações do Metrópoles

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