O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu
Xavier, afirmou que sua gestão está comprometida em resolver a falta de
regularidade nos repasses constitucionais do ICMS, Fundeb e IPVA às
prefeituras, mas alertou que o problema não será solucionado logo nos primeiros
dias de governo. Segundo ele, a meta é superar o histórico de atrasos para que
a relação com os municípios passe a ser pautada por parcerias e pela ampliação
de investimentos no estado.
As declarações foram feitas durante coletiva de
imprensa na manhã dessa segunda-feira (16), no Solar Imperial, em Natal, onde a
equipe de transição se reuniu com prefeitos de diversas regiões potiguares. O
encontro buscou alinhar prioridades administrativas para 2027 e ouvir as
demandas urgentes das gestões municipais.
Para Cadu Xavier, o diálogo com a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem sido franco. Ele garantiu que a
futura gestão seguirá um cronograma firme para quitar os passivos no menor
prazo possível. “Claro que não vai ser no primeiro dia ou primeiro mês, mas
temos uma trajetória com a qual seremos fiéis. Temos a convicção de que nos
próximos anos a parceria entre o Governo do Estado e os 167 municípios será
pautada por outra agenda e não por atrasos de repasses”, destacou.
Passivo de R$ 90 milhões e cobrança por
lei
De acordo com levantamento da Femurn, o volume de
repasses em atraso somava R$ 90 milhões até esta segunda-feira. O presidente da
entidade, José Augusto, reconheceu as dificuldades de caixa do Executivo
estadual, mas ressaltou que os atrasos semanais sufocam o planejamento
financeiro das prefeituras, que já enfrentam aumento de despesas e queda de
receitas. Diante disso, a federação cobra a construção conjunta de um
calendário de regularização.
A principal reivindicação dos prefeitos é o
cumprimento efetivo da Lei nº 12.785/2026. Promulgada em junho deste ano pela
Assembleia Legislativa (ALRN), a norma determina que o Banco do Brasil, agente
centralizador da arrecadação transfira automaticamente as cotas de ICMS, Fundeb
e IPVA diretamente para as contas individuais de cada município, sem retenção
pelo Tesouro estadual. Questionado sobre o prazo para aplicar a lei, Cadu
Xavier reforçou o compromisso de “virar essa página”, reiterando, porém, que a
transição exigirá tempo.
Com informações da Tribuna do Norte

Nenhum comentário:
Postar um comentário