Após quase quatro horas de sessão, o Senado Federal
aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de
ajuste fiscal enviado pelo governo federal. Embora seja apresentado pelo
Executivo como uma medida de equilíbrio das contas públicas, com impacto
estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do
Planejamento, Bruno Moretti, o pacote combina aumento de carga tributária sobre
o setor produtivo com mecanismos que flexibilizam a meta fiscal deste ano.
Os senadores ainda precisam votar os destaques ao
texto, etapa prevista para a próxima terça-feira (17), antes de a matéria
seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Aumento de impostos via corte de
incentivos
Na frente da arrecadação, o projeto impõe uma
redução linear adicional de 10% sobre benefícios tributários, somando-se ao
corte já aprovado no fim de 2025. Na prática, o avanço tributário pode chegar a
20% em relação aos incentivos originais concedidos às empresas.
Ficaram preservados da nova tesoura apenas os
benefícios vinculados à desoneração da folha de pagamentos, ao setor de
tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e às isenções na compra
de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Gasto de R$ 10,5 bilhões fora da meta
fiscal
Apesar do discurso de contenção, o pacote abre uma
brecha contábil nas regras fiscais de 2026. O texto autoriza o governo a
excluir da apuração da meta fiscal até R$ 10,5 bilhões em despesas
extraordinárias voltadas a subsídios econômicos para produtores e importadores
de diesel.
A justificativa apresentada é a necessidade de
conter os preços internos dos combustíveis diante dos reflexos da guerra no
Oriente Médio sobre a cotação internacional do petróleo. A manobra não elimina
o desembolso real dos cofres públicos, mas retira a despesa do cálculo oficial
de cumprimento da meta.
Regras de gastos, piso da saúde e
supersalários
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da
inflação o teto de crescimento das despesas públicas nos anos em que os
gatilhos de contenção fiscal forem acionados.
O texto também promove outras alterações na gestão
orçamentária e tributária. Até 2030, ficam retiradas da base de cálculo do
piso mínimo federal destinado à saúde as receitas extraordinárias obtidas com
exportações de petróleo. Na frente arrecadatória, a proposta impõe restrições
ao uso de créditos tributários por empresas para abater impostos nos períodos
em que houver bloqueio de gastos.
Além disso, o projeto autoriza o contingenciamento
de verbas para buscar o centro da meta fiscal e permite a utilização de parte
dos saldos parados de fundos públicos para custear despesas constitucionais,
resguardadas as áreas essenciais. Por fim, o texto fixa um prazo de 120 dias
para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários, pagamentos
que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em
R$ 46,3 mil.
Com informações da Agência Brasil
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