O governo federal ainda não definiu de onde sairão
os recursos para custear, no Orçamento de 2027, um conjunto de medidas
anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha
eleitoral. De acordo com relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI),
órgão ligado ao Senado, não há clareza sobre como essas despesas serão
encaixadas nas contas do próximo ano.
Um levantamento realizado pela instituição estima em
R$ 40,1 bilhões o impacto fiscal, em 2027, de seis iniciativas, são elas: o
reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família, lançamento do programa Desenrola
3.0, ampliação do Pé-de-Meia para todos os estudantes da rede pública de ensino
médio, criação da modalidade universitária do Pé-de-Meia, oferta de canetas
emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e eventual linha de crédito
voltada a microempreendedores individuais (MEIs).
O cálculo da IFI considera um desembolso de R$ 5
bilhões para o Desenrola 3.0. No entanto, como o teto legal do programa permite
gastos de até R$ 15 bilhões, o custo total do pacote pode alcançar
aproximadamente R$ 50 bilhões caso o limite máximo seja utilizado.
Impacto na arrecadação e impasse fiscal
Além do aumento de despesas, outras propostas
divulgadas pelo Planalto pressionam as contas públicas pelo lado da receita. O
fim das apostas esportivas online (bets) e o perdão de dívidas de MEIs, por
exemplo, devem provocar uma perda de arrecadação estimada em R$ 6,4 bilhões,
segundo a instituição.
Todas essas medidas foram anunciadas após o envio do
projeto de Lei Orçamentária de 2027 ao Congresso Nacional. Em outubro, o
Ministério do Planejamento sinalizou que remanejaria cerca de R$ 20 bilhões
para absorver novos gastos, montante que representa apenas metade do valor
estimado pela IFI para os programas ainda fora da peça orçamentária.
Como o limite de despesas previsto no arcabouço
fiscal já estava integralmente preenchido, a inclusão das promessas exige o
corte de outros pagamentos para abrir espaço para os R$ 20 bilhões restantes,
conforme alerta o órgão do Senado. Até o momento, o Executivo não detalhou
quais áreas sofrerão cortes, indicando apenas que parte da folga virá da
revisão para baixo nas projeções de gastos obrigatórios.
Com informações da Folha de São Paulo

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