O líder da bancada do PT na Câmara dos
Deputados, Pedro Uczai (SC), retirou de tramitação nesta quinta-feira
(19) o projeto de lei que previa a tributação sobre a distribuição de lucros e
dividendos acima de R$ 5 mil mensais. A proposta enfrentava resistência após
críticas de que o texto poderia acabar atingindo os microempreendedores
individuais (MEIs).
O projeto estabelecia alíquotas progressivas entre
10% e 25%, de acordo com o montante distribuído, alcançando tanto os lucros
empresariais quanto os rendimentos provenientes de ações e investimentos.
Em nota, a assessoria do parlamentar informou que o
recuo ocorreu para aprofundar a análise do tema. “O líder da bancada do Partido
dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai, determinou a retirada do projeto
para a realização de novos estudos técnicos a respeito da taxação de lucros e
dividendos”, comunicou a equipe do deputado.
Risco de impacto nos microempreendedores
Desde a apresentação do texto, parlamentares da
oposição apontavam que a redação abria margem para tributar os MEIs.
Atualmente, o teto de faturamento da categoria é de R$ 81 mil anuais, o
equivalente a R$ 6.750 por mês, valor que supera o limite de isenção de R$ 5
mil proposto na matéria.
Embora a Receita Federal enquadre os lucros obtidos
pelos microempreendedores individuais como rendimentos isentos decorrentes de
atividade empresarial, o projeto de lei não trazia uma ressalva explícita
protegendo a categoria, o que gerou o alerta sobre a possível cobrança de
imposto.
Com informações do Metrópoles

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