segunda-feira, 16 de novembro de 2026

PEC da Segurança deve garantir R$ 2,3 bilhões extras em 2027 com verba do petróleo e destravamento de fundos

 


O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública vai ampliar em cerca de R$ 2,3 bilhões o orçamento federal destinado ao setor em 2027, primeiro ano de vigência das novas regras de financiamento previstas no texto.

O cálculo preliminar, elaborado pela equipe econômica em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, projeta duas fontes principais para esse reforço, sendo R$ 1,5 bilhão do fundo social (recursos abastecidos pelas receitas da exploração de petróleo.) e R$ 800 milhões com verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A medida busca estabelecer uma fonte permanente de custeio para a área, tratada como uma das prioridades centrais do quarto mandato de Lula.

Repasse gradual e dependência do petróleo

De acordo com o texto da PEC, a segurança pública passará a ter direito a 10% do superávit financeiro do Fundo Social. O repasse, no entanto, ocorrerá de forma escalonada: começa com um terço desse percentual em 2027 e sobe progressivamente até atingir a integralidade prevista em 2029.

A projeção oficial ainda não é definitiva e pode variar conforme o desempenho da arrecadação federal. Segundo pessoas envolvidas nas negociações informaram à Folha de S.Paulo, os números consolidados até o momento referem-se apenas a 2027. A partir de 2028, o volume exato de recursos dependerá do ritmo da produção de petróleo e dos resultados financeiros associados à exploração, fatores que determinam o saldo disponível no Fundo Social.

Destravamento de fundos nacionais

Além da fatia sobre as receitas petrolíferas, a PEC da Segurança altera regras orçamentárias que hoje permitem à União restringir ou contingenciar o uso de verbas vinculadas aos fundos de segurança pública e penitenciário.

Na avaliação do Ministério da Justiça, o fim dessas travas deve liberar aproximadamente R$ 800 milhões adicionais por ano, ampliando a disponibilidade efetiva de caixa para financiar ações de combate ao crime e melhorias no sistema prisional, especialmente por meio do FNSP — principal instrumento de repasse da União para políticas de segurança.

Com informações da Folha de São Paulo

 

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