O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) estima que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública
vai ampliar em cerca de R$ 2,3 bilhões o orçamento federal destinado ao setor
em 2027, primeiro ano de vigência das novas regras de financiamento previstas
no texto.
O cálculo preliminar, elaborado pela equipe
econômica em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, projeta
duas fontes principais para esse reforço, sendo R$ 1,5 bilhão do fundo social
(recursos abastecidos pelas receitas da exploração de petróleo.) e R$ 800
milhões com verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A medida busca estabelecer uma fonte permanente de
custeio para a área, tratada como uma das prioridades centrais do quarto
mandato de Lula.
Repasse gradual e dependência do
petróleo
De acordo com o texto da PEC, a segurança pública
passará a ter direito a 10% do superávit financeiro do Fundo Social. O repasse,
no entanto, ocorrerá de forma escalonada: começa com um terço desse percentual
em 2027 e sobe progressivamente até atingir a integralidade prevista em 2029.
A projeção oficial ainda não é definitiva e pode
variar conforme o desempenho da arrecadação federal. Segundo pessoas envolvidas
nas negociações informaram à Folha de S.Paulo, os números
consolidados até o momento referem-se apenas a 2027. A partir de 2028, o volume
exato de recursos dependerá do ritmo da produção de petróleo e dos resultados
financeiros associados à exploração, fatores que determinam o saldo disponível
no Fundo Social.
Destravamento de fundos nacionais
Além da fatia sobre as receitas petrolíferas, a PEC
da Segurança altera regras orçamentárias que hoje permitem à União restringir
ou contingenciar o uso de verbas vinculadas aos fundos de segurança pública e
penitenciário.
Na avaliação do Ministério da Justiça, o fim dessas
travas deve liberar aproximadamente R$ 800 milhões adicionais por ano,
ampliando a disponibilidade efetiva de caixa para financiar ações de combate ao
crime e melhorias no sistema prisional, especialmente por meio do FNSP —
principal instrumento de repasse da União para políticas de segurança.
Com informações da Folha de São Paulo

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